SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 055/2023. GP. Encaminha Projetos de Lei nº 012/2023, 013/2023, 014/2023 e 015/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 12 de março de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar". Baixado para Comissões.

- Projeto de Lei n º 013 de 20 de março de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Baixado para Comissões.

- Projeto de Lei nº 14 de 20 de março de 2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Baixado para Comissões.

- Projeto de Lei nº 015 de 20 de março de 2023. "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista'. Baixado para Comissões.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: A) Que sejam laminadas, limpadas sarjetas e encascalhadas as estradas de todo o interior, principalmente a travessa que vai da Comunidade da Bela Vista até São Pedro. B) Que seja instalado ventiladores ou climatizadores na Sede do Centro de convivência dos Idosos na Zona Sul da Cidade.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (TOMATE) da bancada do PP: Solicito o reparo e colocação de cascalho em alguns trechos da estrada na Localidade de Bela Vista, interior do Município.

  EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

2) Projeto de Lei Complementar 01/2023 – “Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo à Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021”. Aguarda Inclusão na Ordem do Dia.

3) Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2023 que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.” Aguarda parecer CCJ.

4) Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023 que “Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.” Aguarda parecer CCJ.

5) Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2023 que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitores de Escola”. Aguarda parecer CCJ.

 ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei nº 010/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.