SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2023 foi aprovada por unanimidade.
CONSTARAM NO EXPEDIENTE
DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:
1) Ofício nº 228/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 157/2023.
2) Ofício nº 229/2023 - GP, de resposta ao Ofício nº 158/2023- GPCV.
3) Ofício nº 230/2023. GP, de resposta ao Ofício nº 171/2023. GPCV.
4) Ofício nº 232/2023 – GP, de resposta ao Ofício nº 166/2023 – GPVC.
5) Ofício nº 233/2023 – GP, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que que "Cria o cargo em comissão (CC) e a função gratificada (FG) de Subsecretário Municipal de Obras, Viação e Trânsito, altera a Lei Complementar Municipal nº 17/2017 e dá outras providências, foi baixado para Comissão Especial.
6) Ofício Circular nº 002/2023 – SECUTE, de Comemorações Cívicas alusivas a Independência do Brasil.
DE OUTRAS FONTES:
1) Ofício nº 15/2023, que solicita patrocínio para a EXPOFESA 2023.
2) Ofício nº 001/2023, representante do Mercado Saluki, que solicita reunião com os Supermercados para fins de assuntos pertinentes a legalização do SIM.
3) Ofício nº 065/2023 – APAE, de Convite para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de agosto de 2023.
4) Ofício nº 081/2023, do Hospital Bom Pastor, de Prestação de contas do Convênio nº 002/2023 entre o Município de Santo Augusto e o Hospital Bom Pastor, Emendas Impositivas da Câmara Municipal de Vereadores do ano de 2022.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: Solicito que o Setor competente do Poder Executivo providencie a retirada ou até mesmo a poda de uma árvore na Rua Romalino Torres nas proximidades do nº 171. B) Solicito que o Setor competente do Poder Executivo solucione o problema da fossa séptica ao núcleo habitacional municipal na travessa Erminia Gonzatto, devido às solicitações dos moradores.
2) De autoria do Vereador Maurício Duarte da Silva, da Bancada do UNIÃO: Solicita inclusão da modalidade feminina infanto juvenil no calendário dos jogos esportivos municipal.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: a) Solicita cópia dos Memorandos do Gabinete da Prefeita nºs 74 e 75 de 2023 e Memorandos da SESUPLAN nºs 162,163,164,165 e 166 de 2023 e b) Valor referente a aquisição de terreno urbano n° 18, quadra n° 007, setor n° 12, com área de 12.025,00 m² de propriedade de Almirinda de Almeida Ferrando, sob matrícula do Registro de Imóveis do Município n° 20.461, conforme Decreto Executivo n° 4.459 de 08/08/2023 no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria n° 27.472 de 20/07/2023, conforme processo anexo, imóvel este que servirá para futura construção de núcleo habitacional, cfe memorando nº 74/2023/GP. ALMIRINDA ALMEIDA FERRANDO 662.500,00 1) Cópia do processo do Laudo Simplificado de Avaliação. Valor referente a aquisição de terreno urbano n° 13, quadra n° 007, setor n° 12, com área de 5.069,12 m² de propriedade de Veranice Cruz da Silva, sob matrícula do Registro de Imóveis do Município n° 20.443, conforme Decreto Executivo n° 4.458 de 08/08/2023 no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria n° 27.472 de 20/07/2023, conforme processo anexo, imóvel este que servirá para futura construção de núcleo habitacional, cfe Memorando nº 75/2023/GP. VERANICE CRUZ DA SILVA 332.500,00 1) Cópia do processo do Laudo Simplificado de Avaliação.
2) Pedido de Informação, de autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, da Bancada do PT: a) solicita informação referente ao procedimento adotado pela SMS quando solicitado transporte de crianças e acompanhante para viagens para exames e outras demandas fora do Município, exemplo, Porto Alegre, especificando quais os critérios para que esse transporte seja feito de carro ou ônibus e b) solicita informação referente ao procedimento adotado pela SMS quando do transporte de meninas adolescentes para exames e outras demandas no que tange a presença de acompanhante.
3) Pedido de Informação, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, da Bancada do PDT: Considerando que já foi publicado a Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde que autorizou o repasse para pagamento do piso da enfermagem. Solicito a informação de quando será efetuado o pagamento do piso aos servidores do Município de Santo Augusto.
EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10 de julho de 2023. “Altera os parágrafos 9º, 12 e 16, do artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto". (Tramitando na Casa Legislativa).
ORDEM DO DIA:
- Projeto da Lei nº 64/2023, que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”, colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade.
- Projeto da Lei nº 65/2023, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária Professor III – Geografia”, colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.