SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2021

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO DE 2021

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.

A Ata da Sessão Ordinária da semana passada, dia 14 de junho de 2021, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

• De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 248/2021 - GP - Retorno ao Ofício 139/2021 - GPCV, com resposta a pedido de informação da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo sobre o Projeto de Lei nº 22/2021;

2. Ofício nº 250/2021 - GP - Retorno ao Ofício 115/2021 - GPCV, com resposta a pedido de informação dos Vereadores Glades de Fátima Vaz Bertollo e Ederson José Fucilini, sobre a fiscalização de obras no município;

3. Ofício nº 252/2021 – GP – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 35/2021 para reavaliação e reenvio em momento oportuno. A solicitação foi deferida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Omar Angelo Santi, para as devidas providências legais de retirada do projeto.

• De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam fechados os buracos na Av. Angelo Santi, desde a Coopesa até o Bairro Industrial, principalmente no entroncamento com a rua Presidente Costa e Silva; - Pedido de Informação: A) Solicita retorno de como andam os trâmites sobre o pedido de providência no anexo, datado de 19 de abril de 2021, referente à inclinação do poste da RGE, próximo ao relógio do Sicredi; B)Solicita por qual motivo a Av. Angelo Santi, sentido Distrito Industrial – Centro, não está sendo liberada para o trânsito, pois a mesma está aparentemente pronta; C) No portal da transparência da Prefeitura Municipal, onde constam os pagamentos referentes às licitações, demais fornecedores e consórcios terceirizados, por que não é disponibilizado aos Munícipes, ou a todos os cidadãos que possam se interessar, a cópia anexa da fatura ou nota fiscal do pagamento?

2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na avenida Central, proximidades do CIEP; B)Solicita que seja providenciada a limpeza e devida recuperação nos banheiros da praça Pompílio Silva; C) Solicita que seja providenciada na rua 30 de Maio, esquina com a rua Cirilo Sperotto, no bairro Glória, a limpeza da rua, por conta do acúmulo de terra que para no local devido às fortes chuvas e troca de lâmpadas da iluminação pública; D) Solicita que seja providenciada na rua Isaias de Souza, bairro São João, nas proximidades do n° 637, limpeza nas bocas de lobo ou até mesmo aumento das entradas das mesmas, para facilitar a captação das águas das chuvas; E) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua São Paulo, bairro Santa Fé, em vários pontos da sua extensão; F) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas da iluminação pública na rua Travessa Machado de Assis, bairro Santa Fé, proximidades do n° 16; G) Solicita que seja providenciado um estudo de viabilidade para vacinação dos munícipes em algum sábado, domingo ou feriado, para aquelas pessoas que cumprem cargas horárias em seus respectivos postos de trabalho; H) Solicita que sejam realizados reparos (tapa-buracos) na rua Presidente Costa e Silva, principalmente devido a abertura da via para passagem de tubulação para o loteamento Terra Nova;

3. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, do MDB – Pedido de Providência: A) Solicita a possibilidade de troca de lâmpada nas seguintes ruas: 1 - Rua Venerato Gonçalves de Oliveira, em frente ao nº 778, no Bairro Petrópolis; 2 - Rua Brasília, em frente nº 30, rua que dá acesso ao campo do Inter; B)Solicita a possibilidade de colocar redutor de velocidade na rua Guaíba, pois os moradores sofrem com a poeira devido a alta velocidade dos veículos;

4. De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, do DEM – Pedido de Providência: A) Solicita que sejam colocadas duas cargas de pedras na estrada de acesso à propriedade do senhor Hélio Domeraski em Rincão dos Moreiras;

5. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT – Pedido de Providência: A) Solicita que seja efetuada a troca de lâmpada na rua Tenente Portela, no Bairro Glória, proximidades do número 398, em frente à residência da dona Maria; B)Solicita encascalhamento na propriedade de Silvino Duarte, na localidade de Pedro Paiva, na propriedade funciona a serralheria da família onde necessita do encascalhamento para dar seguimento ao trabalho na propriedade.

6. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – Pedido de Providência: A) 1 - Reiterou o pedido para que seja reparado o bloqueador de água da chuva na esquina das ruas Uruguai com a Batista Andrighetto, fazendo o bloqueio por toda a via da rua Uruguai. 2 - Solicito também que seja consertada a iluminação pública em frente ao prédio nº 1175 nessa mesma esquina; B)Solicita que sejam consertados os vários pontos de luz que estão sem funcionamento na rua João Câncio de Castro, na lateral da sede do bairro Santa Rita que há meses estão queimados; C) Solicita que seja providenciado um mutirão para conserto de várias tampas, grades, desentupimento e reabertura de bueiros que estão oferecendo perigo e prejuízos aos munícipes, ao qual relaciono na sequência: 1 - Av. do comércio, esquina Calçados Zan, 2 - Esquina da rua Machado de Assis com a rua Francisco Sperotto Sobrinho, 3 - Esquina da rua Machado de Assis com a rua Amazonas, 4 - Esquina da rua Tiradentes com a rua Vicente Silva, 5 - Rua Rio Branco acima da Câmara de Vereadores, 6 - Esquinas das ruas Júlio de Castilhos com a rua Floresta, em frente à garagem da prefeitura; D) Solicita que seja feita uma reforma e limpeza nos banheiros públicos da praça Pompílio Silva, haja vista a necessidade de este estar sempre em boas condições de uso para as pessoas que diariamente precisam lhe ocupar, como transeuntes, taxistas, freteiros, dentre outros;

7. INDICAÇÃO: Indica que “O Poder Executivo elabore um projeto, um plano de governo para construção de um estacionamento na área privada do Posto Central da SMS, ao lado direito do prédio, para funcionário e munícipes que vão diariamente ao local”, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT, a qual foi baixada para a Ordem do Dia.

EM TRAMITAÇÃO:

1. O Projeto de Lei nº 22/2021 obteve parecer favorável da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e foi baixado para a Ordem do Dia;

2. O Projeto de Lei nº 42/2021 obteve pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA:

1. A Indicação para que " O Poder Executivo elabore um projeto, um plano de governo para construção de um estacionamento na área privada do Posto Central da SMS, ao lado direito do prédio, para funcionário e munícipes que vão diariamente ao local”, de autoria do Vereador Maxiliano Bahry, do PDT, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade;

2. O Projeto de Lei nº 22/2021 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Novo Programa de Incentivo ao Comércio, Indústria e ao Produtor Rural e dá outras providências", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, foi colocado em votação e rejeitado por maioria (5x4);

3. O Projeto de Lei nº 42/2021 que "Inclui os parágrafos 3º e 4º no Art. 8º da Lei Municipal nº 2.782, de 27 de abril de 2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município", com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.

Revisado por Diovan Cezar Maboni - Assessor da Presidência