SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 14 de janeiro de 2022, foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

De origem do Poder Executivo:

1. Ofício nº 065/2022 - GP. Resposta ao ofício nº 040/2022 - GPVC. Referente à solicitação para abertura do processo licitatório solicitando que seja enviada a descrição detalhada do objeto a ser licitado.
2. Oficio nº 11/2022 - UCCI Resultado definitivo da Transparência nos Portais de Internet/2021 - Ouvidoria.
3. Ofício nº 083/2022 - GP Retorno referente ao oficio nº 018/2022. GPCV.
4. Ofício nº 084/2022. Retorno ao ofício nº 018/2022. GPCV.
5. Ofício nº 086/2022. Retira projeto de Lei, nº 019/2022.
6. Ofício nº 080/2022. Encaminhamento de Projeto de Lei nº 020/2022.

- Projeto de Lei nº 020/2022 - Desafeta da destinação de área institucional, o imóvel matriculado sob nº 19.937, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Augusto/RS. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

1. Ofício nº 081/2022. Encaminhamento de Leis Municipais, nº 3.157/2022, 3.158/2022 e 3.159/2022.
2. Of. 087/2022. Encaminhamento de Projetos de Lei, 021/2022, 022/2022, e nº 023/2022.

- Projeto de Lei nº 021/2022 – Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor. Baixado para CCJ, CFO.

- Projeto de Lei nº 022/2022 – Inclui o parágrafo único no art.1º de Lei Municipal nº 3.050, de 08 de março de 2021, a qual define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de agente comunitário de saúde e de agente de combate a endemias. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

- Projeto de Lei nº 023/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ, CFO, CEDS.

De outras Fontes:

1. Ofício nº 031/2022. Informação de indicação de recebimento de Emenda ao orçamento, no valor de R$ 100.000,00, Ministério da Saúde (Custeio - PAB).
2. Ofício nº 600/2022. Liberação de recursos financeiros, por intermédio da Ordem Bancária nº 2022OB800281, no valor de R$ 102.051,00.
3. Convite - Patronagem do CTG Carreteiro dos Pampas convida Vossa Senhoria para o Jantar da Posse da Nova Patronagem, no dia 09 de abril de 2022 às 20h30min.
4. Convite - Escolinha Santo Augusto de Futsal convida para Cerimônia de Abertura dos jogos que acontecerão no dia 27 de março de 2022 no ginásio Carlos Sant' Anna de Moraes, às 13h30min.

De origem do Poder Legislativo:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - Pedido de Informação: A) Sobre o PL Nº 17/2022 de 11 de Março de 2022. Na página anexa, cronograma de desembolso, consta encargos previstos em um montante de 14 %, segundo entendimento, seria A.A - Solicito informações se esses encargos são de juros pré-fixado, ou se trata-se de financiamento a juros flutuantes - Caso sejam juros flutuantes, qual a taxa efetiva anual, e qual o devido indexador. B)Sobre o PL Nº 17/2022 de 11 de Março de 2022. Solicito Informações se no referido contrato de financiamento Imobiliário haverá dispêndios de estruturação de operação, normalmente cobrados pela Caixa Econômica Federal nesse tipo de operação. Caso positivo, qual o percentual e em que momento se dará a cobrança? C) “Que seja informado e acostado junto ao PL 17 a posição da atual capacidade de endividamento do município de Santo Augusto, segundo Fonte SICONFI/STN ou fonte utilizada do momento, a fim de deixarmos transparente a possibilidade de novos financiamentos pelo atual governo Municipal e também futuras administração, pois se trata de contratação de empréstimo a um prazo total de 109 (cento e nove) meses, findando somente no ano de 2031”.
2. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo - Pedido de Informação: A) “Quais as áreas e servidores da administração pública trabalham com horário reduzido? Inclui todos os setores da administração municipal.”.
3. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de Informação: A) "Requer, em caráter de urgência que seja divulgada as informações no Site Oficial referentes à Lei Municipal n°3.135 de 02/12/2021." B) "Requer em caráter de urgência que seja esclarecido em qual meio estão sendo divulgadas as informações referentes à Lei Municipal n° 3.098 de 16/08/2021, caso ela esteja sendo cumprida, e cópia das notificações feitas até o momento."
4. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT - Pedido de Informação: A) “Quais as medidas tomadas pelo Poder Executivo, referente à estiagem? E qual o valor gasto até o momento?”.
5. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, do DEM - Pedido de Informação: A) “Referente ao Projeto de Lei nº 019/22 do Poder Executivo, solicita informação referente à incompatibilidade entre o Memorando da SMS com o Projeto de Lei em questão”.

PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, do Progressistas - A) “Que sejam dispensadas contratações de empresas terceirizadas para a manutenção de iluminação pública e que seja fornecido horas extras aos eletricistas do município para este fim.” B) “Que sejam fechados os buracos na Rua José Gutekowski no bairro São João na frente do mercado Di Casa e do Alemão, que está intransitável devido os buracos, principalmente quando chove. Na frente da igreja Brasil para Cristo dos dois lado não da mais pra passar a pé quando chove.”
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas - A) “Solicita análise técnica pelo setor competente para um possível Canil Municipal ou até mesmo uma parceria público/privado.” B) “Solicita uma análise técnica pelo setor competente para avaliar uma revitalização no bosque ao lado da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Augusto, "Ginásio", contemplando o bosque com luzes e brinquedos.” C) “Que seja providenciada a drenagem das águas das chuvas ou as devidas melhorias na Rua 14 de Julho com a Coronel Júlio Pereira dos Santos”. D) “Que seja providenciada uma parada de ônibus na Rua Venerato Gonçalves de Oliveira com a Damaceno Bones, ou nas proximidades”. E) “Que sejam providenciadas as trocas de lâmpadas da iluminação pública na Rua Isaías de Souza nº 257, Bairro São João nessa Cidade”. F) “Solicita uma avaliação para a implantação de um poço artesiano entre as comunidades de Pedro Paiva e Vila Radin, atendendo a demanda de diversas famílias que necessitam de melhor qualidade na água potável”. G) “Que seja feita a limpeza da Praça do Bairro Santo Antônio”.
3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes, do PT – A) “Que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de faixa elevada na Rua Tiradentes, nº 780, próximo a Delegacia de Polícia." B) “Que o setor competente do Poder Executivo realize a instalação de um quebra-molas na Rua José Maroso, Bairro Petrópolis, saída para o interior.”
4. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB – A) "Que sejam consertadas as lâmpadas na Rua Francisco Sperotto Sobrinho, Bairro Getúlio Vargas nas proximidades das residências nº 444 e nº 446 próximo ao Campo do Grêmio e que estão a mais de meses na completa escuridão causando medo e perigo aos moradores e transeuntes que ali trafegam." B) “Que seja providenciado a retirada dos canteiro de gramas em frente ao Supermercado Saluki, transformando-os em estacionamentos, devido a falta de lugar para estacionar haja vista que este Supermercado vem se expandindo, aumentando receitas para o Município e gerando mais empregos, portanto deve o Poder Executivo ser um facilitador para que o desenvolvimento aconteça." C) “Que seja consertado dois enormes buracos na via pública na lateral direita sentido Centro - Bairro da Rua Júlio Pereira dos Santos em frente à residência nº 291 e o reflorestamento da mesma, haja vista que os buracos são originários da retirada de árvores onde foi cavoucado na rua e não consertado até hoje pelo Poder Público, ocasionando seguidamente acidentes automobilísticos como pessoais neste local." D) "Que sejam tapados os buracos existentes por toda a via da Rua 15 de Novembro, que está em péssimo estado, principalmente em frente à residência nº 652, lugar que está sempre com água empossada sujeitando inclusive a proliferação de mosquitos. Pede-se que seja feito asfaltamento desta via também em benefício aos moradores e principalmente por ser o caminho de no mínimo 4 médicos que precisam seguidamente deslocar-se ao Hospital com urgência e também é acesso a escolas e ao ginásio de esportes."

EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 21/09/2020, que “Institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividades e dá outras providências. Aguarda parecer da Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)”.

Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 18/10/2021, que “Dispõe sobre a regulamentação de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, portadoras de estabilidade estruturais iniciadas ou concluídas até a publicação da presente lei. Aguarda parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)”.

Projeto de Lei do Legislativo nº 17/11/2021, que “Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensinos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS”.

Projeto de Lei 016/2022 – “Que Cria, acrescenta e extingue cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. Baixado para CCJ e CFO.

 Projeto de Lei 017/2022 – “Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano”. Baixado para CCJ.

 Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”.

ORDEM DO DIA:

- Nada Consta.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Camila Weber - Diretora-Geral

Revisado por Guilherme André Paier - Assessor da Presidência