SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade. Foi aprovado por unanimidade o requerimento de licença interesse do Vereador Ederson Fucilini e logo empossada a Suplente de Vereadora Noraci Cavalheiro.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1. Ofício nº 331/2022 - GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.223/2022, 3.223/2022, 3.224/2022, 3.225/2022, 3.226/2022, 3.227/2022 e Lei Complementar nº 26/2022.

2. Ofício nº 332/2022 - GP. Retorno ao OF. nº 267/2022 - GPCV.

3. Ofício nº 334/2022 - GP. Retorno ao OF. 272/2022 - GPCV.

DE OUTRAS FONTES

 1. Convite de cerimônia dos 60 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no dia 25 de novembro às 11h, no auditório da Sicredi.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 INDICAÇÃO

1) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT: “Que o Poder Executivo Municipal instale iluminação pública desde a Rua Inhacorá, no Camera, até o final da mesma”.

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: Solicita que seja reformada a aponte na comunidade no Passo da Laje logo abaixo do Salão da Comunidade.

 2) De autoria da Vereadora Noraci Cavalheiro da bancada do PP: A) Solicito que sejam providenciadas paradas de ônibus para os alunos. B) Solicitam que sejam providenciadas as melhorias necessárias na Rua José Gutekoski em toda a sua extensão principalmente na frente do Mercado Di Kasa. C) Pedido de Providência: Solicito que faça um estudo para a construção da sede do Bairro Petrópolis.

 3) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Solicita que seja consertado a tampa do bueiro na esquina das Ruas Paulo Pizolotto com a Pedro Campos, esquina da praça Clodomiro Silva onde está sendo revitalizada pelas Emendas Impositivas dos Vereadores, pois o local está tendo grande fluxo de crianças que podem cair nesse bueiro que está sem tampa podendo ocasionar acidentes de grande monta. B) Solicita que seja feita uma limpeza e pintura no palco da Praça Pompílio Silva, haja vista, que estamos chegando nos períodos de festas natalinas e final de ano e este espaço sempre é aproveitado para festas e eventos dessa natureza não podendo ficar do jeito que está, sujo e mal pintado para não tirar o brilho das festas de fim de ano. C) Solicita que seja consertado o bueiro sem tampa que está aberto a mais de 1 ano gerando enorme perigo principalmente a crianças, idosos, animais ou qualquer pessoa que venha passar no local, haja vista que a circunferência da boca da abertura tem aproximadamente 1metro. Este bueiro está situado na Av. Pedro Campos na entrada da Rodoviária e consequentemente entrada da cidade onde encontra-se com madeiras de cavaletes amarelos que moradores colocaram para sinalizar. Há relatos de animais que ali já caíram. Pede-se de pronta o conserto para evitar futuros acidentes e também indenizações. D) Solicita que seja feita a limpeza e pintura do palanque oficial da Praça Pompílio Silva devido à proximidade das festas de Natal e fim de ano para que nosso Município passe impressão de cidade limpa e agradável à todos os frequentadores, transeuntes e visitantes que no final de ano sempre deslocam-se até nossa cidade e consequentemente até nossa praça central.

 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) Que o mesmo seja respondido no prazo de trinta dias, conforme Art. 49, Inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal: Diante das seguintes Concorrências N° 12 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos da Rua Bom Fim e seu prolongamento, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global; N° 15 Contratação para execução de reformas gerais e ampliação na edificação em que se encontra instalada a E.M.E.F. Sol Nascente, mediante o regime empreitada por Preço Global, N° 18 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos das Ruas Mauá e Maurício Cardoso, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global; Nº 19 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos das Ruas Pedro Prates, Juliano Vitalle Burin e Travessa Guaíba, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global: N° 20 Contratação de empresa especializada para execução de reformas e ampliação nas fachadas principal e secundaria de edificações públicas junto as escolas E.M.E.F. Antônio Liberato e E.M.E.I. Pequeno Paraíso, mediante empreitada por Preço Global, N° 21 Contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem, pavimentação com pedras poliédricas em trechos da Rua Bom Fim e seu prolongamento, incluindo sinalização e melhorias gerais no trecho, mediante empreitada por Preço Global. Solicito: 1. Copias das Atas de abertura das propostas e julgamento final; 2. Engenheiro que elaboraram os Projetos; 3. Em não sendo Engenheiro concursado do Município, qual Engenheiro que elaborou os Projetos, qual forma de contratação, o valor pago para a realização individual de cada projeto e cópias das Notas Fiscais. B) Diante da Lei Municipal nº 3.202 de 24/08/2022 que Autoriza o Poder Executivo a realizar os exames necessários nos equinos utilizados para a busca da chama crioula e desfile farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências, solicito: 1. Laboratório que realizou os exames: 2. Nota fiscal do pagamento dos exames; 3. Relação dos beneficiários com a Lei Municipal e respectivo CPF.

 EM TRAMITAÇÃO:

 ) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

3) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando retorno do Poder Executivo.

4) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

5) Projeto de Lei nº 090/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola". Aguardando parecer da CFO e CEDS.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei Municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 089/2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o Termo de Cedência de Servidora par o Centro Educacional Padre Anchietta". Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.