SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

1. Ofício nº 41/2023 – SMS - Solicita espaço para apresentação do Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre e Relatório Anual da Saúde, no dia 23 de fevereiro de 2023, às 9h.

2. Ofício nº 42/2023 – SMS - Solicita Certidão de realização de Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2022.

3. Ofício nº 047/2023 – SMS - Resposta ao Ofício nº 023/2023

4. Ofício nº 034/2023 - GP. Retorno ao Oficio nº 308/2022 - GPCV.

5. Ofício nº 035/2023 - GP. Encaminha mensagem retificativa nº 01/2023, do Projeto de Lei nº 006/2023.

6. Ofício nº 037/2023 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei, nº 007/2023.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Que o Poder Executivo Municipal faça a retirada das lixeiras do meio da avenida colocando-os nas ruas laterais, ou em lugar apropriado para tal”.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: “Solicito que seja providenciado um tapa buracos na Rua Mario Fucilini”.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: “ Solicito que seja feito reparo nas estradas localizadas na Localidade no Rancho das Mães, com cascalhos em alguns pontos estratégicos”.

3) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da bancada do UNIÃO: A) “Solicito que seja efetuada a retirada de tocos na propriedade do Sr. Vilmar Farezin, localizada na vila Radin, em Santo Augusto”. B) “Solicito que seja efetuada a colocação de tubos (bueiro) na estrada que liga a estrada principal do Passo da Lage ao Rincão dos Moreira próximo a propriedade do Sr. Marcelino Sperotto”.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP: A) “Diante da Lei Municipal Nº 3.166, de 12/04/2022, que DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORES DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATÉ A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI. Solicito: 01. Relação dos munícipes beneficiados com a referida Lei, constando além do nome, CPF e endereço da localização do imóvel”. B) No final do ano foi divulgado encarte denominado, "Balanço das principais ações dos 2 anos de Governo Lilian e Vanderlei e projeções para o ano de 2023", constando o Programa Brasil Sorridente com distribuição de 400 próteses, diante desta informação: 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço: 02. Empresa contratada para fornecer as prósteses, valor total pago e forma de contratação da mesma. C) Foram adquiridos dois imóveis urbanos, com objetivo de construção de um núcleo habitacional, conforme segue. Fornecedor 01-IVO JOÃO KOVALSKI Valor referente à aquisição de terreno urbano n° 25, quadra nº 37, setor n° 11, com área de 9.636,40m de propriedade de Ivo João Kovalski, sob matrícula do Registro de Imóveis do Município n° 17.271, conforme Decreto Executivo n° 4.282 de 09/12/2021 no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria nº 26.584 de 10/11/2021 Valor de R$ 134.909,60, Fornecedor 02- LINO ALBERTO CARNEOSSO Valor referente a aquisição de terreno urbano n" 19, quadra nº 52, setor n° 21, com área de 12.671.81m de propriedade de Lino Alberto Carneosso, sob matricula do Registro de imóveis do Município n° 20 228, conforme Decreto Executivo n° 4.314 de 11/03/2022, no qual desapropria amigavelmente o referido imóvel levando em consideração o Laudo Simplificado de Avaliação elaborado pela comissão designada através da Portaria n 26.738 de 07/03/2022 Valor de R$ 264.600,00. No dia 20 de fevereiro de 2023, em visita aos terrenos atendendo a pedido os munícipes interessados em serem beneficiados com sua casa própria verificou-se a plantio de soja nos mesmos, diante desse fato, solicito: 01. Cópia da Nota Fiscal em nome do Município, da semente de soja, do fertilizante, inseticidas/fungicidas e do óleo diesel para o referido plantio. 02. Quais máquinas e equipamentos de propriedade do Município foram utilizadas para o plantio e quais serão utilizadas para a colheita; 03. Na comercialização dos produtos, qual o Bloco de Produtor será para o faturamento; 04. Em havendo seguro/Proagro, será favorecido o Município de Santo Augusto? Ha contrato do mesmo?

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite: 15ª EXPOGIRUÁ e 14ª FEIRA DO BUTIÁ, que se realizará nos dias 01 a 05 de março de 2023, na cidade de Giruá.

EM TRAMITAÇÃO:

1)    Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda resposta de informações encaminhado pela Comissão Especial ao Poder Executivo conforme Ofício nº 030/2023 – GPCV.

2)    Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3)    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2022 - “Altera o Código Tributário do Município de Santo Augusto, Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2022, e alterações, e dá outras providências”. Baixado para  Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei do Executivo nº 008/2023 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cedência de servidora para o Centro Educacional Padre Anchietta – CEPAN”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/2022 – “ Altera a redação do Caput dos artigos 234 e 236 e revoga as Tabelas V e VII da Lei Municipal nº 1.618 de 31 de dezembro de 2002”. Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, pela Comissão Especial. Aprovada por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.