SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.
A ata da última Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 116/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 36/2023.
- PL nº 36/2023 - Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina Paraná e Rio Grande do Sul - de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências.
2) Oficio 118/2023 - Mensagem Retificativa nº 02/2023 do Projeto de Lei nº 035/2023.
3) Ofício nº 119/2023 - GP. Encaminha mensagem retificativa nº 03/2023 e do PL 024/2023.
4) Ofício nº 120/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 37/2023. Adicional Especial.
- PL nº 37/2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito”.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para participar de uma reunião que será realizada no dia 12 de junho de 2023, às 15h30min, no Salão do Júri, situado no 2ª andar do prédio do Foro da Comarca de Três Passos.
2) Convite para o IV Congresso Nacional de Educação, no dia 23 de maio de 2023 às 8h15min.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:
1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Que seja efetuada a drenagem pluvial com tubos e também grade de captação de água na Rua José Gotkosk nº 73 em frente a casa de Tereza Baraldi até a Rua Floresta.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo veja da possibilidade de colocar uma parada de ônibus nas proximidades do Posto Novo Horizonte, localizado na Avenida Central.

3) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes, da Bancada do PT: A) Solicito poda de árvores, na Rua Carlos Machado nas proximidades do nº 80, no bairro Glória. B) Solicito que seja colocada uma calha na cobertura da quadra do Bairro Santa Rita.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Segue Novamente, a solicitação referente ao pedido solicitado através do oficio nº 34 em 23 de fevereiro do decorrente ano, na oportunidade solicitei informações: “No final do ano foi divulgado encarte denominado, "Balanço das principais ações dos 2 anos de Governo Lilian e Vanderlei e projeções para o ano de 2023", constando o Programa Brasil Sorridente com distribuição de 400 próteses, diante desta informação: 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço: 02. Empresa contratada para fornecer as prósteses, valor total pago e forma de contratação da mesma.” No dia 24 de abril, foi respondido o referido pedido, porém as informações vieram incompletas, enfatizando que conforme a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais(LGPD) Lei nº 13.709/2018 não poderiam fornecer os dados pessoais dos pacientes beneficiados porem foi solicitado parecer jurídico da DPM onde concluem-se que sendo demostrado a necessidade pelo Legislativo quando ao acesso solicitado, ainda que se trate de dados sensíveis, cabe ao executivo dar o acesso a Câmara de Vereadores, segue em anexo o parecer. Desta forma a resposta foi insatisfatória e incompleta, solicito novamente o que segue: 01. Relação dos beneficiados, CPF e endereço: 02. Empresa contratada para fornecer as prósteses, valor total pago e forma de contratação da mesma. B) Solicito informação da real necessidade de deslocamento de dois servidores para buscar o caminhão de bombeiros na cidade de Erechim, uma vez que o transporte do mesmo seria em um caminhão prancha.

2) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes, da Bancada do PT: Solicito informação do número mensal de cestas básicas que são distribuídas no município durante o ano de 2023.

EM TRAMITAÇÃO:
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2023. “Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SMCTE e o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Especial.
- Projeto de Lei nº 24/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporário de Monitores de Escola”.
- Projeto de Lei nº 25/2023. “Define situação de excepcional interesse público e
autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Motorista,
Licenciador Ambiental”.
- Projeto de Lei nº 26/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Operador de Máquinas, Operário, Encanador, Motorista, Pedreiro”.
- Projeto de Lei nº 27/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista”.
- Projeto de Lei nº 28/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Recepcionista”.
- Projeto de Lei nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”.
- Projeto de Lei nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 34/2023. “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 35/2023. “Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos urbanos localizados em loteamentos em áreas de interesse social criados e executados pelo Município para fins de implantação de habitações de interesse
social”.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 29/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza à contratação temporária de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Técnico de Informática, Farmacêutico, Odontólogo, Agente de Combate a Endemias”. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 32/2023. “Acrescenta parágrafo único no Art 2º da Lei Nº 3.197, de 17 de agosto de 2022”. Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 33/2023.“Cria gratificação de serviço para os servidores titulares do cargo de eletricista formalmente designados para fazer o levantamento e inspecionar linhas e cabos de transmissão de energia para os fins da Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.
Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.