SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

As atas de Nº 36 e 37 foram aprovadas por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1)     Ofício nº 283/2024 - GP Resposta ao Ofício nº 180/2024 - Pedido de Informação nº 59/2024.

2)     Ofício nº 284/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 98, 99, 100, 101 e 102 de 2024.

- Projeto de Lei nº 98/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

- Projeto de Lei nº 99/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

- Projeto de Lei nº 100/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

- Projeto de Lei nº 101/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

- Projeto de Lei nº 102/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

1)     Da autoria da Comissão de Constituição e Justiça: “Novamente em análise ao Projeto Lei nº 88/24, “dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”, REITERAMOS PARTE do pedido de informação encaminhado anteriormente, através do oficio 180/2024. Na resposta do Executivo, oficio 283/2024-GP não constou todas as informações solicitadas no pedido, tendo faltado a parte relacionada aos “5 hectares que serão trocados por 7 terrenos, qual o custo e se o Projeto de permuta será enviado para a Câmara de Vereadores, em caso negativo, qual é o motivo”; Os vereadores que abaixo subscrevem entendem que para ser favorável ao projeto em tela, se faz necessário entender todo o contexto, não apenas as áreas referidas no presente projeto, considerando que nos 2.5 hectares, em tese não é espaço suficiente para instalação da secretária, assim, se faz necessário entender em relação aos 7 terrenos e aos 5 hectares.

EM TRAMITAÇÃO

 1)     Projeto de Lei nº 88/2024, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta e imóvel do Município”.

2)     Projeto de Lei nº 093/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar”.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 95, de 16 de setembro de 2024, que “Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 96, de 16 de setembro de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar o "Canto Nativo". Aprovado por unanimidade.

 - Projeto de Lei nº 97, de 16 de setembro de 2024, que “Autoriza ao Poder executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional Especial” Aprovado por unanimidade.