SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

 1) Ofício nº 100/2023 – GP. Retorno ao Ofício nº 084/2023 - GPCV.

2) Ofício nº 101/2023 – GP. Retorno ao Ofício nº 083/2023 - GPCV.

3) Ofício nº 102/2023 - GP. Retorno ao Ofício nº 034/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 103/2023. Encaminha Projetos de Lei.

    - Projeto de Lei nº 20, de 24 de abril de 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar”. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

     - “Projeto de Lei nº 21, de 24 de abril de 2023. Autoriza do Poder Executivo municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial”. Baixado para CCJ, CFO e CAPADER. .

DE OUTRAS FONTES

1) UVERGS - Encontro Estadual dos Vereadores, 16 a 19 de maio de 2013. Porto Alegre/RS.

2) Ofício Circular SEI nº 06/2023. Lista de pessoas que exercem cargos de chefia e direção.

3) Ofício nº 007- 2023. Sessão Solene de Posse da Nova Diretoria, outorga de honrarias e homenagens. Dia 12 de Maio de 2023, às 19h.

4) Of. Circular nº 012/2023_CNM/BSB. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) renova cumprimentos e informa a Vossa Excelência sobre a criação, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 27 a 30 de março de 2023 em Brasília/DF, do Fórum de Vereadores que objetiva congregar os(as) Vereadores(as) brasileiros(as) em torno dos temas que formam a pauta do movimento municipalista em prol do Poder Legislativo Municipal.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: Requerimento de Moção de Apoio ao Município de Palmeira das Missões conferindo ao mesmo o título de Capital Berço da Erva mate.

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen, da Bancada do PP: A) Solicito o reparo (laminação, encascalhamento e rolo) na Vila Radin, acesso a propriedade de Jackson Rudinei Stuegemeier interior do Município.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito o reparo entre a entrada da ERS 155 ao Instituído Federal Farroupilha, para que a mesma seja cascalhada e passado o rolo. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a limpeza e conservação do terreno Público em frente ao Cemitério. Tal Terreno este está sendo utilizado incorretamente para o descarte de entulhos de construção civil entre outros.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: A) Solicito que seja averiguado se há possibilidade da contratação de outro profissional de Atendimento Educacional Especializado – AEE, que venha somar com a profissional já existente para que seja proporcionado um atendimento mais adequado a quem necessita. B) Solicito com urgência um tapa buracos na Travessa Aurora. C) Solicito que seja colocado lixeiras na Praça Clodomiro Silva.

 4) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: A) Solicito carga de terra podendo colocar entulho de construção civil na base do buraco na propriedade do Sr. Claudiomar Correa, localizado na Costa do Turvo próximo a Santinha, interior do Município. B) Solicito prestação de serviço de Draga na propriedade do Sr. Edson Figur, localidade da Esquina Fatima interior do Município.

5) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva, Bancada do UNIÃO: Solicito serviço de retroescavadeira no açude de propriedade do Sr. Edemar Antunes na localidade de São Pedro (Mamoneira) interior do Município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: Considerando as informações trazidas no Ofício nº 099/2023 – GP, em que responde ao Pedido de Informação desta Vereadora, referente aos brinquedos faltantes oriundos das Emendas Impositivas de 2021, que afirma que a Licitação para a aquisição dos brinquedos foi deserta, solicita as seguintes informações: 1) Qual providência foi tomada pela Administração Municipal para que seja concretizada a aquisição dos novos brinquedos após a frustração do certame? 2) Já foi providenciado um novo Processo de Licitação para aquisição dos brinquedos?

 2) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: Solicito informações referente a Emenda Impositiva nº 07 de minha autoria Maxiliano Bahry onde teve como objetivo, a concessão de auxílio financeiro para o programa de defesa e proteção dos animais. Se houve a concessão do auxílio, se caso não houve, se há uma previsão de repasse deste valor?

EM TRAMITAÇÃO:

 - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, que “Altera a Lei Complementar Nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto". Aguardando parecer da Comissão Especial.

ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei nº 016/2023, que “Altera a redação do art. 209-A e revoga o seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Aprovado por unanimidade.

 2) Projeto de Lei nº 017/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município, como forma de incentivo a geração de emprego e renda, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 3) Projeto de Lei nº 018/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Médico Veterinário. Aprovado por unanimidade.

 4) Projeto de Lei Nº 019/2023, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação de Técnico Agrícola". Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.