SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 24 e 25 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     Ofício nº 181/2024 - GP, solicita convocação de Sessão Extraordinária visando a apreciação dos Projetos de Lei nº 72, 74, 75, 76 e 77 de 2024 em caráter de urgência para manutenção das atividades essenciais realizadas pelo Poder Executivo.

2)     Ofício nº 183/2024 - GP, que encaminha mensagem retificativa referente ao Projeto de Lei nº 76/2024.

3)     Ofício nº 184/2024 - GP, substitui Declaração do Projeto de Lei nº 75/2024.

4)     Ofício nº 185/2024 - GP, que encaminha o Projeto de Lei nº 80 de 2024.

5)     Projeto de Lei nº 80, de 25 de junho de 2024, que "Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.332/2023".

6)     Proposição distribuída à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Desporto e Saúde.

  DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1)   Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024, que "Denomina logradouro público no bairro Petrópolis, com o nome de Travessa Helena Hanuczack Carneosso", de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 1)     Pedido de Informação nº 041/2024, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: solicita informação onde se encontra o caminhão caçamba Iveco, adquirido com devolução do duodécimo da Câmara de Vereadores. Há rumores de sinistro do referido veículo, tal solicitação é para tirar dúvidas sobre o ocorrido.

2)     Pedido de Informação nº 042/2024, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: Devido ao pedido de abertura de crédito adicional suplementar através do Projeto de Lei nº 78/2024, solicita informação de quantos veículos a Secretária da Saúde dispõe, as planilhas dos veículos contendo os dados de utilização dos mesmos e ainda quais destes veículos tem rastreamento.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1)     Pedido de Providências nº 95/2024, de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: solicita que sejam retirados entulhos e containers cheios de entulhos no terreno junto à sede do Minuano, no Bairro Altos da Glória, em Santo Augusto;

 2)     Pedido de Providência N° 096/2024, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie a recuperação e manutenção das calhas da quadra de esportes do Bairro Santo Antônio;

 3)     Pedido de Providência N° 097/2024, de autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a padronização dos passeios públicos;

4)     Pedido de Providências nº 98/2024, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: solicitar providências urgentes quanto a remoção de entulhos na rua Floresta esquina com a rua Ernesto Nicole em frente ao nº 195 no Bairro Santa Fé. Esses entulhos estão interferindo a passagem de pedestres e veículos estacionarem no local.

 INDICAÇÃO

1)     Indicação nº 007/2024, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: venho através dos artesãos da nossa cidade fazer uma Indicação para o poder executivo municipal, solicitando a viabilização da ampliação da Casa do Artesão ou a possibilidade de um espaço maior

 EM TRAMITAÇÃO

 - Projeto de Lei nº 062/2024, que “Inclui o inciso XII, no Art. 75º, acrescenta a Subseção XII, na Seção II, bem como adiciona o Art. 94 -D na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”, aguarda resposta de Pedido de Informação feito pela Comissão e Constituição e Justiça;

  - Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

ORDEM DO DIA

 Projeto de Lei nº 73 de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso à Associação dos Municípios da Região Celeiro do RS - Amuceleiro para construção dos muros do Presídio Estadual de Três Passos/RS”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei nº 78 de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar", colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade;  

 Projeto de Lei nº 79, de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abrir Crédito Adicional Especial”, colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.