SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício n º 297/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 234/2022 - GPCV.

2) Ofício nº 298/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 235/2022.

3) Ofício nº 299/2022. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Baixado para CCJ.

4) Oficio nº 301/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 85/2022, em caráter de urgência, que “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola”. Baixado para CCJ.

5) Ofício nº 302/2022. Retorno ao Ofício nº 200/2022 - GPCV.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 INDICAÇÃO:

 1) Os Vereadores César Paulo Philippsen, e o Vereador Ederson José Fucilini, ambos com assento nessa Casa Legislativa pela bancada Progressista, solicitam e reivindicam ao ilustre Deputado Federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS), que destine suas emendas impositivas desse ano corrente de seu mandato ao Hospital Bom Pastor de Santo Augusto –RS.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philipsen: A) Solicita que seja providenciada uma parada de ônibus na Avenida do Comércio nas proximidades da Madeireira do Marcio, ou nas proximidades, no sentido Centro/Interior. B) Solicita que seja providenciada urgentemente a laminação, encascalhamento e rolagem da estrada que liga a ERS 155 até o Bairro Industrial. C) Solicita que seja providenciada urgentemente uma operação tapa buracos. Nas Ruas Floresta, José Gutecoski, Rua Brasília, Angelo Santi, Mario Fucilini e Rua Inhacorá.

 2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manutenções na estrada principal de São Valentim até a ponte que faz divisa a comunidade Bela Vista. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça o conserto dos brinquedos da praça no distrito de Santo Antonio. C) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize o conserto no calçamento em frente ao Bar do Sr. Bruno, localizado na Rua Ermínia Gonzatto no Bairro Leonizio Gonzatto, ali há um desnível onde ao manobrar os veículos, onde os mesmos acabam enroscando. D) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manutenção na estrada que dá acesso ao Bairro Industrial à ERS 155.  

 3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize manutenções na estrada que liga o Distrito Industrial à ERS 155, localidade Mamoneiros.

 4) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a limpeza, ou faça a cobrança devida ao dono do terreno baldio, na Rua Rio Branco, próximo a Casa Legislativa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

 1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita que o poder competente do Poder Executivo informe quando irá recomeçar as obras no Lar do Idoso? O que está impedindo a realização do mesmo? Já há licitação em andamento?

 2) De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Sousa da Bancada do PDT: “Como está o andamento para a conclusão da restauração do prédio da antiga prefeitura. 02 - Qual o motivo da inviabilização da construção das casas próprias dos contemplados em nosso Município. 03 - Como está o andamento da construção do lar do idoso no Município. 04 - Qual a previsão para a realização dos tapa-buracos do asfalto no município.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda retorno do Poder Executivo.

3) Projeto de Lei Nº 76/2022 Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo. Aguarda retorno do Poder Executivo.

4) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da DPM.

5) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Aguarda retorno do Poder Executivo.

6) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”.

7) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

 ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei nº 083/2022. “Ratifica a 1ª Alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina e Paraná e Rio Grande do Sul – de Segurança Alimentar, atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local – CONSAD e dá outras Providências”. Aprovado por unanimidade.

 2) Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2022 “Dispõe sobre a concessão de cesta básica”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.