SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2023 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 143/2023 – GP. Retorno ao Ofício nº 086/2023 - GPCV

2) Ofício 147/2023. GP. Encaminha Leis Municipais, nº 3.272/2023, 3.273/2023, 3.274/2023, 3.275/2023, 3.276/2023, 3.277/2023, 3.278/2023, 3.279/2023, 3.280/2023 e Lei Complementar 32/2023.

3) Ofício nº 148/2023 - GP. Assunto: Encaminha Projeto de Leiº 45/2023.

- Projeto de Leiº do Executivo 45/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LOA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial.

4) Ofício nº 149/2023. GP. Encaminha Projeto de Lei nº 46/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Servente.

5) Ofício nº 151/2023 – GP. Emenda Impositiva nº 7/2021 e 4/2021.

6) Ofício nº 153/2023 – GP. Encaminha o Projeto de Lei nº 47/2023.

- Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023.  Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Cozinheiro e Auxiliar de Cozinha.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para lançamento oficial da EXPOFESA 2023, dia 04 de julho de 2023, às 19h30min, no Centro Municipal de Cultura Professor Benedito de Castro.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

INDICAÇÃO:

1) De autoria dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Santo Augusto/RS, para que seja lido no expediente e remetida ao Chefe do Poder Executivo o seguinte: sugerem que seja avaliado e estudado pelo Poder Executivo Municipal a possibilidade de aumentar o padrão remuneratório do cargo de operador de máquina, para passar do Padrão 5 para o Padrão 6.

2) De autoria do Vereador Mauricio Duarte da Silva da Bancada do UNIÃO: Moção de Aplauso para a Academia de Letras do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS:

1) De autoria do Vereador César Paulo Philippsen, da Bancada do PP: a) Sejam feitas melhorias na estrada que liga a Faz Tapera até a Granja Kruger (Costa Beber) conforme segue: aumento da tubulação da sanga entre essas 2 propriedades pois a mesma não dá vazão de água em dias de enchente; Laminar, limpar sarjetas, encascalhar e rolar o leito da estrada.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providência uma operação tapa buracos nos seguintes locais: 1) Acesso à ERS-155 pela Rua Inhacorá, 2) Avenida do Comércio entre a rótula da Zan até a Avenida Pedro Campos nos dois sentidos e 3) Na Rua Rio Branco no sentido da Prefeitura até o entroncamento com a Avenida Central.

3) De Autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicita ao setor competente do Poder Executivo operação tapa buracos nos seguinte locais: 1) Toda extensão Rua Tiradentes e 2) Na esquina da Creche Pequeno Paraíso.

4) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da Bancada do PT: Solicito troca de lâmpada na Rua Júlio de Castilhos, nº 680, Bairro Zeca Silva.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo e do Vereador Omar Angelo Santi, ambos da Bancada do MDB: Solicita ao setor competente do Poder Executivo: a) Relação das 66 famílias contempladas com casa própria e b) Todas as atas do Conselho Municipal de Habitação - COMHAB referente a contemplação das casas próprias, que retificou as exigências de uma série de critérios do Edital.

2) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, da Bancada do MDB: Diante das informações publicadas em duas oportunidades, observou-se que não consta a Rua Abílio Sequinatto, Juliano Vitále Borin. Desta Forma Solicita-se a previsão de quando será realizado o reparo destas ruas.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. “Cria o Cargo de Coordenador de Serviços Rurais, Urbanos e Trânsito na Lei Complementar nº 17, de 2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei do Executivo nº 30/2023. “Acrescenta o Art. 90-A e seu parágrafo único na Lei Municipal nº. 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Retirado pelo Poder Executivo.

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei do Executivo nº 31/2023. “Acrescenta cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”. (Aprovado com emendas).

- Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Santo Augusto”. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei do Executivo nº 44/2023, que “Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura”. (Aprovado por unanimidade).

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.