SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 20 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     Ofício nº 153/2024 - GP, de resposta ao Pedido de Informação nº 30/2024.

2)     Oficio nº 054/2024. SMS. Resposta ao Ofício nº 100/2024 - GPCV.

3)     Ofício nº 055/2024. SMS Solicitação de Declaração de Audiência Pública.

4)     Ofício nº 155/2024 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei.

5)     Oficio nº 156/2024. GP Solicita retirada do Projeto de Lei, nº 52/2024.

6)     Ofício nº 157/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.388/2024, 3.389/2024, 3.390/2024, 3.391/2024, 3.392/2024 e 3.393/2024.

7)     Ofício nº 158/2024. GP. Encaminha Projetos de Lei nº 65, 66, 67 e 68 de 2024.

- Projeto de Lei nº 65/2024. Revoga e altera incisos e parágrafos do art. 13 da lei Municipal nº 1.846, de 27 de abril de 2006 e dá outras providências. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 66/2024. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 67/2024. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no PPA na LDO e LOA. Baixado para CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 68/2024. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1)     De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: Moção de Apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, com o intuito de expressar o APOIO INTEGRAL AO OFÍCIO DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL- FARSUL, solicitando a prorrogação das parcelas de custeio, investimento e comercialização.

2)     De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa da Bancada do PL: Projeto de Lei do Legislativo nº 006, de 27 de maio de 2024. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO FLORESTA COM O NOME DE RUA OSVALDO SCHEIBELER.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie serviço de tapa-buracos, na Avenida do Comércio, defronte a empresa Trator Peças, Santo Augusto – RS. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie, serviço de tapa-buracos, na Avenida Pedro Campos, proximidades do trevo de acesso do Município de Santo Augusto. C) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie, o valeteamento, Rua 20 de Setembro, Bairro Santa Rita, para escoamento da água pois a mesma tem uma vertente, e no mesmo local encontra-se uma Retroescavadeira da Prefeitura Municipal parada na parte central da Rua.  

2)     De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB: A) Que seja feito pelo responsável o contato com a empresa CFC Machadinho sobre a mudança de rua para o treinamento de balizas nas aulas de trânsito, saindo da Rua Tiradentes para uma rua de menor trafegabilidade, pois esta rua concentra muito movimento, inclusive de caminhões e ambulâncias, e principalmente nos horários de pico sendo o mesmo horário dos treinamentos tenta evitar-se futuros acidentes, pois há relatos já de congestionamento causado por estes motivos neste local. B) Que seja providenciado vagas de estacionamento privativo para as empresas da Rua Cel. Júlio Pereira dos Santos entre a Rua Rio Branco e Avenida do Comércio, por todo o tempo que durar a construção da rua Coberta e enquanto estiver em linha amarela destinado aos táxis em um lado da rua, facilitando o estacionamento para clientes da empresas ali estabelecidas. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)    De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: “Foram retiradas diversas arvores nativas da Praça Pompílio Silva, para a construção da rua coberta. Solicito cópia da licença do abate das mesmas, e também por gentileza informar o destino das referidas árvores”.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 50/2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual", aguarda retorno de Pedido de Informação da Comissão de Constituição e Justiça feito ao Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 52/2024, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo para adequação do contrato de programa nº 102 ao regime de concessão de serviços públicos e outras avenças e respectiva consolidação, com a Companhia Rio-grandense de Saneamento – CORSAN”, aguarda data para realização de audiência pública.

- Projeto de Lei nº 62/2024. Inclui o inciso XII, no Art. 75º, acrescenta a Subseção XII, na Seção II, bem como adiciona o Art. 94 -D na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003.

- Projeto de Lei nº 63/2024. Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços no municípios do Estado do Rio Grande do Sul que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”. Aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024, que “Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens públicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 059/2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA". Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 61/2024. Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 64/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.