SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2023

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2023.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini da Bancada do PP. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023 “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o Município de Santo Augusto em competições esportivas. Baixado para a CCJ.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. Projeto de Resolução nº 02/2023. “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto, a Escola do Legislativo Professor Antônio Gentil Marques dos Santos, determina seus objetivos, suas estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento e dá outras providências”.

 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 1) De autoria da Vereadora Glades de Fátima de Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) “Solicita que seja providenciada a construção de uma boca de lobo na Rua Floresta, esquina com a Júlio de Castilhos”. B) “Solicita que o Poder Executivo verifique se está havendo acúmulo de águas de chuvas nos containers que ficam depositados no terreno do DAER”. C) “Solicita que seja providenciada a construção de uma boca de lobo na Rua Floresta, esquina com a Júlio de Castilhos”.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Está sendo efetuada uma reforma no prédio da antiga Prefeitura, nomeada como Centro de Inovação, na esquina da Rua Júlio Pereira dos Santos com a Rua Rio Branco. Qual a destinação dada às madeiras centenárias que sustentavam o telhado do referido prédio? Foram guardadas ou doadas para alguma entidade?. Caso haja sido feito doação, relacionar os beneficiados.

 DE OUTRAS FONTES

1) Convite para formatura em diversas graduações da UNOPAR, no dia 31 de março de 2023, às 19h na Sicredi.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguarda parecer da Comissão Especial.

3) Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2023 que “Fica assegurado o direito as mulheres de terem acompanhamento de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos Públicos e privados de saúde no Munícipio de Santo Augusto.” Aguarda parecer da DPM.

4) Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023 que “Dispõe sobre a presença de "Doulas" nas maternidades, hospitais, e demais estabelecimentos de saúde no Município de Santo Augusto.” Aguarda parecer DPM.

 ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Complementar 01/2023 – “Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Santo Augusto a fim de adequá-lo à Lei Complementar nº 175, de 2020 e a Lei Complementar nº 183, de 2021”. Aprovado por unanimidade.

2) Projeto de Lei nº 11/2023. “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de monitor de Escola”. Aprovado por unanimidade.

3) Projeto de Lei nº 12/2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar". Emenda substitutiva, aprovada por unanimidade e  PL aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Lei n º 013/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Emenda modificativa, aprovada por unanimidade e  PL aprovado por unanimidade.

5) Projeto de Lei nº 14/2023. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial". Emenda modificativa, aprovada por unanimidade e  PL aprovado por unanimidade.

6) Projeto de Lei nº 015/2023. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista’”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.