SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2022 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

 1. Ofício Gab. nº 335/2022. Informa que o Município de Santo Augusto firmou convênio com a Secretaria de Obras do Estado visando a perfuração de dois poços artesianos, dessa forma, notificando-o para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas no Plano de Trabalho.

2. Ofício nº 337/2022 - GP. Prorrogação de Prazo de entrega da LOA.

3. Projeto de Lei nº 091/2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o Exercício Financeiro de 2023”.

4. Edital de Convocação de Audiência Pública para discussão e elaboração da LOA 2023, do dia 25 de novembro de 2022, às 16h, no Centro Administrativo Municipal.

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 REQUERIMENTO

 1. De autoria do Vereador Horácio Ferrando Dorneles da bancada do PDT: O Vereador que subscreve vem, nos termos Regimentais, requerer a Vossa Excelência, que seja repassado o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Augusto para a Associação Hospitalar Bom Pastor, uma vez que não há ainda previsão para onde será destinado o valor acima, pois o Hospital Bom Pastor necessita de recursos para poder pagar a equipe de funcionários e custear as despesas. Outrossim, solicito que seja requisitado ao Poder Executivo para que elabore um Projeto de Lei, a fim de que o valor acima informado tenha a destinação de forma adequada ao Hospital Bom Pastor.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Ederson Fucilini (Tomate) da bancada do PP: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública em frente a Floricultura Vida Verde na comunidade de Bela Vista. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção das repetidoras de TV que não estão funcionando e que estavam em cima da Prefeitura.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB: Solicita que o Poder Público através do setor competente realize com urgência o conserto dos brinquedos da Praça Clodomiro Silva que se encontram quebrados.

3) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da bancada do PT: A) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a poda de árvores na sede do Bairro Santa Rita. B) Solicita que o setor competente do Poder Executivo faça a manutenção da Rua Juliano Vitale Burin, passando patrola e rolo.

4) De autoria da Vereadora Noraci Cavalheiro da bancada do PP: A) Solicita que seja providenciado um Kit Escolar para as famílias de baixa renda. B) Solicita que seja providenciado um local (terreno) em que fosse disponibilizado aos classificadores de lixo (papeleiros). C) Solicita que seja providenciado o estudo de uma horta comunitária devido à economia, para distribuição aos colégios, hospital e família de baixa renda.

5) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) Solicita que seja feito o conserto de toda a via na Rua Presidente Costa e Silva que está tornando-se intransitável devido aos inúmeros buracos e um desnivelamento que existe por toda a via na sua lateral, fruto de uma obra de saneamento. B) Solicita que seja consertado um desnível no asfalto na Rua Júlio Pereira dos Santos em frente a fábrica de costuras Adiles Ascoli, pois este desnível além de causar transtornos aos veículos causam perigo de acidentes e também transtornos aos caminhões que precisam adentrar e sair do terreno de estoque das lojas Quero-Quero. C) Solicita que seja consertado um grande desnível que está a cada dia mais afundando na rua Cel. Júlio Pereira dos Santos atravessando toda a rua, próximo da esquina com a Rua Tiradentes em frente ao escritório Agro Contábil.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB: A) 1 - Quem realizou a obra de saneamento na Av. Presidente Costa e Silva, fruto da obra que levou água até o loteamento Terra Nova? 2 - Quem fez o conserto desta via após esta obra de saneamento? 3 - No caso de ter sido a Corsan já foi notificado para que realizem novo conserto devido ao desnível e obra mal realizada? 4 - No caso de ter sido a Prefeitura, já tem previsão para novo conserto e revitalização desta via? B) Venho através deste, pedir de quem é a responsabilidade da manutenção e do recapeamento da Avenida Angelo Santi em frente ao Parque do Sindicato Rural, local que apresenta defeitos de fabricação levando em conta ao pouco tempo da obra e pouco uso. E se já foi notificado o responsável para que faça os consertos o mais rápido possível levando em consideração as empresas que estão se estabelecendo neste local e a trafegabilidade desta via. C) Como foi noticiado no Jornal o Celeiro do dia 11 de novembro de 2022, as ruas que receberão capeamento asfáltico, e nesta edição consta uma quadra na Rua Vicente Silva, venho através deste pedir a possibilidade de inclusão de mais uma quadra na Rua Vicente Silva, totalizando duas quadras, abrangendo o principal acesso ao Bairro Santa Rita, pois esta rua nesta quadra encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, tanto automotiva quanto dos pedestres, pois não tem acessibilidade de passeios públicos e é uma demanda urgente dos moradores deste Bairro. Também conforme foi noticiado seria feito uma quadra na Rua XV de Novembro onde suponha ser entre Av. do Comércio e Rua Tiradentes. Pede-se a possibilidade de incluir mais duas quadras na Rua XV de Novembro entre as Ruas Floresta e São Jacob, beneficiando os moradores do Bairro Floresta e ao trânsito escolar que por ali passa diariamente nestas ruas que estão em péssimas qualidades e esquecidas.

EM TRAMITAÇÃO:

 1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Retirado pelos autores.

3) Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, em caráter de urgência que “Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.618/2022, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências”. Aguardando parecer da DPM.

4) Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

 ORDEM DO DIA:

1) Projeto de Lei nº 090/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de Monitores de Escola". Aprovado por unanimidade.

2) O parecer da CCJ que aponta a Inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2022 – que “Institui o Programa Vale Feira aos Servidores Públicos Municipais de Santo Augusto e dá outras providências”, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, sendo o referido Projeto de Lei arquivado.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.