SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 16 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 132/2024 - GP. Solicita retirada de Projetos de Lei nº 39/2024.

2) Ofício nº 133/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais nºs 3.374/2024, 3.375/2024, 3.376/2024, 3.377/2024, 3.378/2024, 3.379/2024, 3.380/2024, 3.381/2024, 3.382/2024 e 3.383/2024.

3) Ofício nº 134/2024 - GP. Encaminha Projetos de Leis nº 51, 52 e 53 de 2024.

- Projeto de Lei nº 51/2024 - Regulamente o Programa Tudo Fácil Empresas- Santo Augusto, bem como isenta os empreendedores do município a Taxa de Licença de Localização na abertura da empresa.

- Projeto de Lei nº 52/2024. Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo para adequação do contrato de programa nº 102 ao regime de concessão de serviços públicos e outras avenças e respectiva consolidação, com a Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN.

- Projeto de Lei nº 53/2024. Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial no PPA, na LDO e LOA.

4) Ofício nº 012/2024 - SECUTE Sugestão de Sessão Solene em Homenagem aos 65 anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Santo Augusto.

DE OUTRAS FONTES:

1) Ofício nº 01/2024 - AFUMUSA, convida a todos pra prestigiarem o Grenal em comemoração ao Dia do Trabalho, a realizar-se no dia 01/05/2024, no campo de Futebol Sete junto à Associação, com início às 9hs.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: Solicita que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento, rolagem e manutenção de todas as estradas que dão acesso a localidade de São Jacó, Município Santo Augusto.

2) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, da Bancada do MDB: A) Solicito ao setor competente (Secretaria de Planejamento) providências urgentes para implementação de um projeto de iluminação pública na Travessa Francisco Soares. O mesmo pedido já foi solicitado verbalmente e até o momento não foi atendido. Portanto reforço que sejam tomadas as medidas necessárias para a instalação de postes de iluminação e lâmpadas eficientes ao longo da referida travessa, contribuindo assim para o bem-estar e segurança de todos os cidadãos. B) Venho por meio deste solicitar a atenção para que se realize a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre do Bairro Santo Antônio. Foi verificado que muitos se encontram em precário estado de conservação, apresentando sinais de desgastes, ferrugem e muitas peças quebradas, comprometendo a segurança dos usuários. Se possível também uma vistoria técnica dos equipamentos para avaliar as condições de uso e providenciar os reparos necessários com maior brevidade possível.

3) De autoria do Vereador Mauricio Duarte Silva da Bancada do PL: Solicita ao setor competente do Poder Executivo, que construa uma rampa de acesso defronte (calçada) da casa do Sr. Nelsom Rubens Schreiber, comunidade de São Jacó, Santo Augusto.

4) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie serviços de tapa buracos na Rua Floresta, Bairro Santa Fé, entroncamento das Ruas Nono Prates até a Rua Presidente Costa e Silva. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie o encascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do Senhor Tio Neo, entroncamento com a ERS 155, Município de Santo Augusto-RS.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Solicito informação referente a obra de pavimentação com pedras irregulares que se estende da Rua Bom Fim até a Santinha: 1º A obra já está finalizada, houve recebimento definitivo da obra, com seu respectivo termo? 2º Já foi pago os valores referentes a contratação da obra?

EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 039/2024, que “Acrescenta e suprime cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências”, aguarda resposta do Poder Executivo. Retirado pelo Poder Executivo.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024, que “Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens públicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

- Projeto de Lei nº 50/2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria Anual", Proposição baixada à CCJ, CFO e CEDS.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”, aguarda elaboração de Emenda Substitutiva para adequação da lei.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 021/2024, que “Declara bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação”, aguarda resposta do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 040/2024, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Santo Augusto/RS”, aguarda parecer Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.