SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022

por Guilherme André Paier — publicado 31/08/2022 10h34, última modificação 31/08/2022 10h35
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial, na localidade de São Valentim.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

  1. Ofício nº 245/2022 - GP Encaminha as Leis Municipais nº 3.196/2022, nº 3.197/2022, nº 3.198/2022, nº 3.199/2022 e nº 3.200/2022.
  2. Ofício nº 246/2022 - GP Solicita Convocação de Sessão Extraordinária.
  3. Ofício nº 250/2022-GP. Retorno referente ao Ofício nº 159/2022 - GPVC.
  4. Ofício nº 238/2022 - GP. Encaminha Leis Municipais nº 3.194/2022 e nº 3.195/2022. Nº 3.194/2022, Nº 3.195/2022,
  5. Ofício nº 249/2022 - GP. Encaminha Mensagem Retificativa.
  6. Ofício nº 252/2022 - GP. Retorno referente ao Ofício nº 188/2022 - GPCV e 189/2022 - GPCV.
  7. Ofício nº 259/2022 - GP. Audiência Pública – ZID (Zona Industrial e de Desenvolvimento).
  8. Ofício nº 260/2022 - GP. Encaminha convênio, nº 002/2022, 003/2022 e 004/2022, para conhecimento.

 

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP. Emenda Modificativa “Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei nº 063/2022”.

2. De origem Dos Vereadores Joel Antunes da Rosa (DEM), Mauricio Duarte da Silva (DEM), Ederson José Fucilini (PP), Horacio Ferrando Dornelles (PDT) e Maxiliano Bahry (PDT). INDICAÇÃO. “Que o Poder Executivo faça um estudo da possibilidade de repasse de recursos financeiros para as equipes de futebol que estiverem com CNPJ em dia, da mesma forma, para as comunidades do interior que tenham suas sedes e respectivos CNPJ e a sedes dos Bairros. Repasse este, a ser utilizado para melhorias de infraestruturas de modo geral”. Após parecer favoráveis, foi baixado para a ordem do dia.

3. De origem da bancado da MDB: Emenda Supressiva Bancada do MDB. “Ficam SUPRIMIDAS as alíneas “d”, “e” e “f”, do art. 2º, do Projeto de Lei nº 059/2022”. Após parecer favoráveis, foi baixado para a ordem do dia.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Solicita que seja feita a colocação de cadeiras mais confortáveis para familiares enlutados na Capela Municipal junto ao Cemitério João XXIII, pedido este já realizado no dia 14 de fevereiro do corrente ano e que não foi atendido.

 2. De autoria do Vereador Horacio Ferrando Dornelles do PDT: Solicita que seja realizado melhorias na Praça da Comunidade do Distrito de Santo Antônio.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: Conforme a liquidação do empenho Nº 5894 a mesma com histórico: Adesão à Ata de Registros de Preços Nº 770/2021 do Estado do Rio Grande do Sul, oriunda do Pregão Eletrônico nº 406/2021, por intermédio da Central de Licitações do Estado - CELIC, para locação de equipamentos através de horas-máquina da empresa MAK SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 13.137.265/0001-88. Onde a mesma teve a liquidação de 266 horas de Serviço Locação – Caminhão com 180 HP, Caçamba Basculante de 12 m³ e 257 horas de rolo compactador, liso ou com pé de carneiro, 168 hp. Diante dessas informações onde foi empregado os serviços do caminhão e rolo supracitados?

 

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2022 “Altera a redação do inciso XXVII, no art. 14, da Lei Orgânica Municipal”, aguarda constituição de Comissão Especial para analisar a matéria.

 

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 051/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 052/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e abrir Crédito Adicional Especial”. Aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei nº 055/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Orientador Social”. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

4. Projeto de Lei nº 057/2022: “Define situação de excepcional interesse Público e autoriza a contratação temporária de Servente”. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

5. Projeto de Lei nº 058/2022: “Acrescenta cargos e funções públicas na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências”. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário.

6. Projeto de Lei nº 059/2022. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003”. Emenda de autoria da Bancada do MDB, suprimindo as alíneas “d”, “e” e “f”, mencionadas no art. 2º do referido Projeto. A Emenda foi aprovada por unanimidade, bem como o mencionado Projeto de Lei.

7. Projeto de Lei nº 062/2022. “Institui o regime de adiantamento de numerário aos Agentes Públicos e servidores municipais”. Aprovado por unanimidade.

8. Projeto de Lei nº 063/2022. “Dispõe sobre o Regime de concessão de diárias por agentes públicos, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto e dá outras providências”. Emenda de autoria do Vereador César Paulo Philippsen, modificando o art. 4º do referido Projeto. A Emenda foi rejeitada com cinco votos contrários e três favoráveis, mas o mencionado Projeto de Lei foi aprovado por sete votos favoráveis e um voto em abstenção.

9. Projeto de Lei nº 064/2022. “Altera a redação do Caput do Art. 95, da Lei Municipal nº 1.690 de 30 de dezembro de 2003”. Aprovado por unanimidade.

10. Projeto de Lei nº 67/2022: “Revoga o Art. 2º da Lei Municipal Nº 3.199, de 17 de agosto de 2022”. Aprovado por unanimidade.

11. Projeto de Lei nº 68/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Termo de Fomento e Cooperação com a Associação Esportiva e Recreativa Botafogo”. Aprovado por unanimidade.

 

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.