SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE AGOSTO DE 2021
por AnaPelisson
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publicado
01/09/2021 10h21,
última modificação
01/09/2021 10h21
Confira o resumo desta sessão através do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Augusto.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
➡️ SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE AGOSTO DE 2021
A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Omar Angelo Santi, em horário regimental, às 19h30, por videoconferência.
A Ata da última Sessão Ordinária, dia 23 de agosto de 2021, foi aprovada por unanimidade.
✅ CONSTARAM NO EXPEDIENTE
• De origem do Poder Executivo:
1. Ofício nº 312/2021 - GP - Encaminha as Leis Municipais nº 3.088, 3.089, 3.090, 3.091, 3.092, 3.093, 3.094, 3.095, 3.096, 3.097, 3.098, 3.099, 3.100, 3.101, 3.102, 3.103 e 3.104 de 2021 para integrarem os arquivos da Casa Legislativa;
2. Ofício nº 314/2021 - GP - Solicita o espaço físico da Casa Legislativa para realização de Audiência Pública de apresentação do Plano Plurianual - PPA, no dia 13 de setembro de 2021, às 09h;
3. Ofício nº 316/2021 - GP - Encaminha o Projeto de Lei nº 66/2021 (Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola) o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;
4. Ofício nº 30/2021 - SEDECOM - Solicita à Casa Legislativa o aumento de percentual de recursos destinados à SEDECOM, que seja destinado o montante de 3% do orçamento anual do Município a esta Secretaria;
5. Ofício nº 45/2021 - SMEC - Coordenadoria de Cultura e Turismo - Convida para participação em Ato Solene de Abertura da Semana da Pátria do Município de Santo Augusto, no dia 01 de setembro, com início previsto para às 16h, em frente ao Palanque Oficial da Praça Pompílio Silva;
6. Ofício nº 382/2021 - SMS - Encaminha resposta ao Ofício nº 199/2021 - GPCV - referente a laudo sobre atestado médico do Vereador Maicon Maurício Lopes.
• De origem do Poder Legislativo:
1. De autoria dos Vereadores Cesar Paulo Philippsen e Ederson José Fucilini, do Progressistas - Pedido de Providência: Solicita a implantação do Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Habitacional Moradia a todos no âmbito do Município de Santo Augusto/RS, destinado às famílias de baixa renda da cidade e do interior, e dá outras providências;
2. De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, do Progressistas – Pedido de Providência: A) Solicita que seja providenciada, dentro das possibilidades legais, a destinação de área específica para os alunos da APAE no entorno da escola; B) Solicita que seja providenciado o repasse do caminhão baú que se encontra em propriedade do município para as agroindústrias do mesmo; C) Solicita que sejam providenciados os calçamentos das estradas nas comunidades de Bela Vista e de São Pedro, ao menos em frente às sedes das comunidades; D) Solicita que seja providenciada a troca de lâmpadas na comunidade de São Jacó, interior do nosso município; E) Solicita que seja providenciado, na comunidade de São Valentim, o calçamento de parte da estrada de acesso; F) Solicita que seja providenciado o tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na rua Floresta, principalmente no trecho que vai do Posto de Saúde Central até próximo ao parque de máquinas da prefeitura; G) Solicita que seja providenciada a aquisição de um caminhão limpa-fossas com bomba de vácuo ou ao menos a contratação de tal serviço de limpeza de fossas de uma empresa especializada; H) Solicita que seja providenciada uma reunião na comunidade de Pedro Paiva, entre poder público, proprietários ou responsáveis do clube de tiros, pais de alunos e moradores para tratar do assunto da localização do mesmo e sua segurança, localizado nas proximidades da comunidade;
3. De autoria dos Vereadores Janete Leandra Pretto Franco e Joel Antunes da Rosa, do DEM - Pedido de Providência: A) Solicitam que o Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção da cobertura bem como reforma da quadra de esporte do Bairro Santa Fé; B) Que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Praça Pública de lazer e recreação, no bairro Santa Fé; C) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Praça Pública de lazer e recreação, no bairro Getúlio Vargas; D) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, acione o Departamento Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas, ou ao setor que compete, para que estude a possibilidade de nivelar a extensão do asfalto até o meio fio em diversos trechos da Avenida do Comércio e Avenida Pedro Campos; E) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Academia ao Ar Livre/Academia Popular, no bairro Getúlio Vargas; F) Solicitam que o Executivo Municipal no uso de suas atribuições, providencie junto à(s) secretaria(s) responsável(eis) a construção de uma Academia ao Ar Livre/Academia Popular, no bairro Santa Fé;
4. De autoria do Vereador Joel Antunes da Rosa, do DEM - Pedido de Informação: A) Solicita informações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura sobre a viabilidade do Projeto Legislativo 008/2021, de autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo, a respeito das seguintes questões: 1 - Em relação ao enfrentamento à Covid-19, há algum problema na execução deste projeto? 2 - Há professores disponíveis para a aplicação deste projeto e qual seria a responsabilidade destes profissionais em relação aos alunos? 3 - O projeto seria aplicado dentro de alguma disciplina ou seria uma atividade extraclasse?
5. De autoria do Vereador Omar Angelo Santi, do MDB - Pedido de informação: A) Solicita informações a respeito do projeto datado de Maio de 2020 sobre uma obra de tubulações para beneficiar moradores do bairro Leonízio Gonzatto que sofrem há anos com barro e problemas causados pelas chuvas; B) Solicito informações com base no R.I Social (Relatório de Informações Social) do MDSA (Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário) onde consta no Cadastro Único de Junho de 2021, 2186 Famílias cadastradas, sendo: - 602 famílias com renda mensal per capta até R$ 89,00; - 220 famílias com renda mensal per capta de R$ 89,01 a 178,00; - 609 famílias com renda mensal per capta de R$ 178,01 a meio salário; - 755 famílias com renda mensal per capta acima de meio salário. Com isso, o Programa de Bolsa Família que é um Programa de Transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres inscritas no Cadastro Único, beneficiou no mês de Julho de 2021, 696 famílias, representando uma cobertura de 85,1% da estimativa de famílias pobres do município, onde o valor total transferido pelo governo federal em benefícios a essas famílias atendidas alcançou o valor de R$ 56.939,00 no mês. Portanto pede-se: 1 - Já que estão as famílias cadastradas porquê 14.9% das famílias não receberam?; 2 - O que pode ser feito pelo poder público para atingir a totalidade de 100% das famílias que podem ser beneficiadas?; 3 - Pode o poder público implantar políticas mais cooperativas para que se atinja a totalidade das famílias, levando em conta o bem estar social dessas famílias e também o acréscimo e aquecimento do comércio, haja vista que esses valores destinados pelo Governo Federal circularão pelo comércio local?; C) Solicita informações sobre pedido de providência feito pela segunda vez em 31 de maio de 2021, a respeito da cobrança do Executivo junto à Agência dos Correios para que fosse incluído em seus roteiros de entregas os novos condomínios Maria Valentina, Stival, Altos do Glória e São Cristóvão, onde obtive resposta da SESUPLAN em 30 de junho de 2021, de seria necessário a implantação de placas com a denominação das ruas. Passados 60 dias, gostaria de saber em que estágio está o projeto de implantação dessas placas?; D) Solicita informações do Poder Executivo sobre a inércia e a desatenção deste poder quanto aos pedidos de informações dos Munícipes, citando em especial o protocolo 564/2021, protocolado em 24 de fevereiro de 2021 e que até agora não foi respondido, infringindo o Artigo 11, § 1° da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que diz que a resposta deve ser dada em prazo não superior a 20 dias, sendo que já se passaram mais de 6 meses sem resposta. Reitero o pedido de cópia ao Poder Legislativo da devida resposta.
6. Indicação " Que o Poder Executivo Municipal faça gestão, a fim de repassar a verba do Governo Federal relacionada ao Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias para o pagamento dos vencimentos destes profissionais", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, a qual foi baixada para a Ordem do Dia;
7. Projeto Legislativo nº 010/2021 "Denomina-se logradouro público do Bairro Cerro Azul com o nome de Rua Miguel Elautério da Silva", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;
8. Projeto Legislativo nº 011/2021 "Denomina-se logradouro público do Bairro Santo Antônio com o nome de Rua Florisbela Machado de Oliveira", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, o qual foi baixado para a Comissão de Constituição e Justiça;
✅ EM TRAMITAÇÃO:
1. Os Projetos de Lei nº 63/2021, nº 64/2021 e nº 65/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e foram baixados para a Comissão de Educação, Desporto e Saúde;
2. Os Projetos de Lei do Legislativo nº 007/2021 e nº 009/2021 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e foram baixados para a Comissão de Finanças e Orçamento;
3. O Projeto de Lei Legislativo nº 008/2021 permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça aguardando reposta do Poder Executivo sobre pedido de informação do Vereador Joel Antunes da Rosa.
✅ ORDEM DO DIA:
1. A Indicação "Que o Poder Executivo Municipal faça gestão, a fim de repassar a verba do Governo Federal relacionada ao Incentivo Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias para o pagamento dos vencimentos destes profissionais", de autoria da Vereadora Janete Leandra Pretto Franco, do DEM, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br
Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5
Elaborado por Ana Claudia Pelisson - Diretora Geral.
Revisado por Fabrício Koehler - Assessor Jurídico