SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Ederson José Fucilini (Tomate), em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2023 foi aprovada por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 282/2023 - GP. Retirada do PL nº 086/2023.

2) Ofício nº 283/2023 - GP. Encaminha de Leis Municipais nº 3.303/2023, nº 3.304/2023, nº 3.305/2023, nº 3.306/2023 e nº 3.307/2023.

3) Ofício nº 284/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 235/2023 - GPCV.

4) Ofício nº 285/2023 - GP. Resposta ao ofício nº 239/2023 - GPCV.

5) Ofício nº 286/2023. - GP. Resposta ao ofício nº 228/2023 - GPVC.

6) Ofício nº 287/2023 - GP. Resposta ao Ofício da Ouvidoria nº 002/2023.

7) Ofício nº 288/2023 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 087/2023.

- Projeto de Lei nº 087/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para CCJ, CFO e CEDS.

8) Ofício SEHAS nº 130/2023 - Convite para os Vereadores para participar do Encontro para apresentação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social, no "DIA DE LUTA EM DEFESA DO SUAS", que ocorrerá em 08/11/2023, às 8h30min, no Auditório da Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS.

DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para abertura oficial da EXPOFESA -2023, no dia 03 de novembro às 11 horas, na Praça ne Alimentação

2) Convite para Seminário Estadual de Artesanato - Local Parque do Sindicato Rural de Santo Augusto as 14h no dia 03 de novembro de 2023.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo providencie a laminação, encascalhamento e rolagem na rua aos fundos da Rua Mario Fucilini.

2) De autoria do Vereador Ederson José Fucilini, da Bancada do PP: A) Solicito que o setor competente do Poder Executivo veja da possibilidade de uma boca de lobo e tubulações de maior vazão para escoar a água na localidade do Pedro Paiva entrada segundaria da Estância de Rodeios Nerci Liberatto. B) Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a retirada dos entulhos que surgiram após a obra do asfalto na Rua Julho de Castilhos, na proximidade do nº. 271.

3) De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Solicito que o Poder Competente providencie com a máxima urgência a troca dos tubos do bueiro que encontra-se na localidade de Pedro Paiva, próximo a propriedade da empresa Imacol e da Estância de Rodeios Nerci Liberato.

4) De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da Bancada do PT: Solicito ao setor competente do Poder Executivo reparos na iluminação pública na Rua Venerato G. de Oliveira, em frente a pracinha do Bairro São Francisco.

5) De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT: A) Solicito que seja feito troca de lâmpadas na Rua José Maroso nas proximidades do nº 50, no Bairro São Francisco, da mesma forma na Rua Coronel Júlio Pereira dos Santos nas proximidades do nº 1003.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

1) De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada PP: Aos dias 16 de outubro fiz um pedido de informação pela Comissão da CFO na condição de presidente, encaminhado pelo ofício Nº 241 datado em 17 de outubro através do protocolo 3276, onde solicitei ao o que se referia as demandas da secretária, mencionado no Projeto de Lei nº 80 de 09 de outubro, onde autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar. Da mesma forma solicitei que enviassem o orçamento com o percentual dos investimentos realizados pela Secretaria de Saúde neste ano de 2023? Este questionamento não obteve retorno, desta forma reitero o pedido. Encaminhe o orçamento com o percentual dos investimentos realizados pela Secretaria de Saúde neste ano de 2023.

EM TRAMITAÇÃO:

- Projeto de Lei Complementar 06/2023 - Altera a taxa de Licença de Localização, Altera a Taxa de Lixo, extingue a Taxa de limpeza e conservação de vias públicas urbanas, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 083/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de Lei nº 085/2023. - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratório aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 80/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir ação no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 082/2023 - Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de Escola. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 084/2023. Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II, bem como inclui o Art. 94 - C, na Lei Municipal nº 1.690, de 30 de dezembro de 2003, e da outras providências. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.