SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2022.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A Ata da última Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2022 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE:

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1. Ofício nº 164/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 118/2022 - GPVC.
2. Ofício nº 166/2022. Retorno ao Ofício nº 018/2022 - GPCV.
3. Ofício nº 167/2022. Retorno ao Ofício nº 106/2022 - GPCV.
4. Ofício nº 168/2022 - GP. Assunto retorno ao Ofício nº 101/2022 - GPCV.
5. Ofício nº 169/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 041/2022 em caráter de urgência. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professor de educação infantil de São Martinho/RS e dá outras providências”. Baixado CCJ, CFO e CEDS.
6. Convite feito pelo Poder Executivo para prestigiar a assinatura do termo de doação de terras para o Campus Santo Augusto do IFFAR.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1. De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da bancada do MDB, Vereador Omar Angelo Santi da bancada do MDB, Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP, Vereador Ederson Fucilini Da bancada do PP e Vereador Maicon Maurício Lopes do PT. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2022 de 31 de Maio de 2022. “Acrescenta os §§ 9 a 19 ao artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Santo Augusto /RS e dá outras providências”. Baixado para CCJ.
2. De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da bancada do PDT – Projeto de Lei do Legislativo nº 007, de 31 de maio de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, qualificar e capacitar profissional técnico habilitado – Médico Veterinário – para fins de coleta de materiais para realização de Todos os exames necessários para a busca da Chama Crioula e Desfile Farroupilha no Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências". Baixado CCJ, CFO e CAPADER.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da bancada do PP. “Referente à Ordem de Inicio, na modalidade de preços nº 004/2022, empreitada global nº 081/2021, para a construção da Casa Lar para abrigo de idosos, solicitamos o que segue: Como o prazo para a execução da referida obra se encerrou em 30 de Maio de 2022, por qual motivo a obra está parada e parcialmente construída? Qual o montante pago a Construtora contratada até o dia atual”?

2. De autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): “Parecer Jurídico da Legalidade da Resolução 004/2022, que dispõe sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221/2018”.

3. De autoria do Vereador Ultramar Luiz de Souza da bancada do PDT: “Solicito parecer Jurídico em relação ao PPL 006/2022”.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS.

1. De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen do PP: A) “Solicito que o Setor competente do Poder Executivo realize a manutenção da iluminação pública em frente à Ferraria Lissak”. B)”Solicito que o Poder Executivo realize a manutenção da Iluminação Pública na Rua Mauá, 1 em frente ao nº 135 e outra em frente ao número 120, no loteamento Maria Valentina”.
2. De autoria do Vereador Glades de Fátima Vaz Bertollo – “Solicito a possibilidade de revisão e troca de lâmpadas queimadas nos postes na Rua Floresta nº195 esquina com a Rua Ernesto Nicoli”.
3. De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes do PT: A) “Solicito que o Setor competente do Poder Executivo faça a manutenção e ou a possibilidade de pavimentação asfáltica na Rua Brasília”. B)” Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize manutenção de "tapa buracos" e ou nova camada de pavimentação asfáltica próximo ao Auto Posto F1”. C) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo instale ar condicionado na Capela Mortuária Municipal”. D) “Solicito que o poder competente do Poder Executivo faça drenagem e calçamento na Rua Pedro Prates, entre os Bairros Santa Rita e Zeca Silva”. E) “Solicito que o setor competente do Poder Executivo faça a manutenção e ou a possibilidade de pavimentação asfáltica da Rua Mario Fucilini”.

EM TRAMITAÇÃO:

1. Projeto de Lei 018/2022 – “Inclui o inciso XI, no Art. 75º e acrescenta a Subseção XI, na Sessão II – bem como inclui o Art. 94 – C, na Lei Municipal nº 1.690 de 30/12/2003”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2022 – “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamentos de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

4. Projeto de Lei Nº 026/2022: “Institui Programa Municipal PRODESA”. Aguarda retorno de informação do Poder Executivo.

5. Resolução nº 004/2022. “Dispõe Sobre a Revogação do art. 4º da Resolução nº 221 de 2018”. Aguarda parecer jurídico da DPM.

6. Projeto de Lei nº 006/2022. “Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Santo Augusto”. Aguarda parecer da DPM.

ORDEM DO DIA:

1. Projeto de Lei nº 029/2022 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril Crédito Adicional Suplementar”. Aprovado por unanimidade.
2. Projeto de Lei nº 40/2022 – “Define situação de Excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente comunitário de saúde”. Aprovado por unanimidade.

Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.