SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.

 A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maicon Maurício Lopes, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata da última Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2022, a ata da 7ª Sessão Extraordinária, também do dia 24 de outubro de 2022 e a ata da 8ª Sessão Extraordinária do dia 26 de outubro de 2022 foram aprovadas por unanimidade.

 CONSTARAM NO EXPEDIENTE

 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1) Ofício nº 303/2022 - GP. Retorno ao Ofício nº 236/2022. GPVC.

2) Ofício nº 304/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 248/2022 - GPCV.

3) Ofício nº 305/2022 - GP. Retorno ao ofício º 250/2022 - GPCV.

4) Ofício nº 306/2022 - GP. Retorno ao ofício nº 252//2022 - GPVC.

5) Ofício nº 307/2022 - GP. Encaminha Projetos de Lei, nº 086/2022 e 087/2022, caráter de urgência.

     - Projeto de Lei nº 086/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.

     - Projeto de Lei nº 087/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.

6) Ofício nº 308/2022 - GP. Solicita retirada de Projeto de Lei nº 082/2022.

7) Ofício nº 309/2022. - GP. Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, em caráter de urgência – “Altera a Lei Complementar nº 17, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa no âmbito do Poder Executivo do Município de Santo Augusto”.

8) Ofício nº 310/2022 - GP. Encaminha Projeto de Lei nº 88/2022.

     - Projeto de Lei nº 088/2022 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento no PPA, na LDO e LOA, abrindo crédito Adicional Especial”.

  DE OUTRAS FONTES:

1) Convite para o culto de comemoração aos 505 anos da Reforma Luterana, que acontecerá no dai 29 de outubro de 2022, às 19h na igreja ao lado da AABB.

2) I Seminário Outubro Rosa, no dia26/10/2022às 18h30min no auditório da Sicredi.

DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

 PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA:

 1) De autoria do Vereador Ederson Fucilini da bancada do PP: Solicito que o setor competente do Poder Executivo realize a manutenção/conserto da ponte sobre o Rio Bonito, nas proximidades da área indígena, localizada “nos Moresco”.

 2) De autoria da Vereadora Maria Joana Morcelli da bancada do PP: A) Pedido de Providência: Solicita que seja feito o patrolamento da estrada que liga o IFFAR até a ERS 155. B) Solicita que seja providenciado um fumacê no canalão do Bairro São Francisco. C) Solicita que seja feito um estudo para possível construção de uma área coberta na quadra de areia do Bairro São Francisco. D) Solicita que seja feito um estudo para possível gratificação salarial para os monitores de escola, que possuem ensino superior.

 3) De autoria do Vereador Maicon Mauricio Lopes da bancada do PT: A) Que seja realizado serviço de retro escavadeira no terreno de propriedade de Dionadel Gomes do Santos, na Rua Castro Alves nº 240, no Bairro São Francisco. B) Que seja realizada as trocas de lâmpadas queimadas na Rua Castro Alves nº 240, no Bairro São Francisco.

4) De autoria do Vereador  Mauricio Duarte da Silva da bancada do DEM: Solicita que seja feito o patrolamento e a manutenção em geral da estrada da comunidade de Bananeiras até o salão da comunidade do Passo da Laje, também dos Rincão do Moreiras até a Esquina Boa Vista. B) Solicita que seja feito o patrolamento e a manutenção em geral da estrada de acesso a comunidade de São Valentim.

EM TRAMITAÇÃO:

1) Projeto de Lei nº 024/2022: “Institui o Sistema Municipal de Cultura”. Aguarda parecer da CCJ.

2) Projeto de Lei Nº 75/2022 Altera a redação do CAPUT, do inciso II e acrescenta o inciso III e IV, no art. 91°, da Lei municipal N°, 1.690, de 30 de dezembro de 2003. Aguarda retorno do Poder Executivo.

3) Projeto de Lei Nº 80/2022 Acrescenta cargo e função pública de Município de Santo Augusto, previstos na Lei Municipal n°. 1.692, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Aguarda parecer da DPM.

4) Projeto de Lei Nº 82/2022 Altera a Tabela IX do Código Tributário Municipal, Lei n°. 1.618/2002, no que concerne à Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências. Retirado pelo Poder Executivo.

5) Projeto de Lei nº 084/2022. “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2023”.

6) Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2022 - De autoria do Vereador Maxiliano Bahry da Bancada do PDT e da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB. “Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais dos Secretários Municipais integrantes do Poder Executivo do Município de Santo Augusto, na forma que indica”. Aguardando parecer da DPM.

7) Projeto de Resolução nº 008/2022 – “Dá-se a Galeria Lilás o nome de Galeria Lilás Nilva Angelina Cazarolli”. Aguarda parecer da CCJ.

  ORDEM DO DIA:

 1) Projeto de Lei Nº 76/2022. “Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar de Saúde, Enfermeiras, Odontólogos, Auxiliar de Odontologia, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias, Fisioterapeutas e Fonoaudiólogo”. Aprovado por unanimidade.

 Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

 Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

 Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.