SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 2024.

O INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.

SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2024.

A Câmara reuniu-se ordinariamente, sob a presidência do Vereador Maxiliano Bahry, em horário regimental, às 19h30min, de forma presencial.

A ata de nº 12 de 2024 foi aprovada por unanimidade.

CONSTARAM NO EXPEDIENTE

DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO:

1)     - Ofício nº 95/2024 - GP. Encaminha relatório das Emendas Parlamentares.

2)     - Ofício nº 96/2024 - GP. Encaminha Leis Municipais 3.362, 3.363, 3.364, 3.365, 3.366, 3.367 e 368 de 2024.

3)     - Ofício nº 100/2024 - GP. Encaminha Impacto financeiro e declaração, aos Projetos 36 e 37 de 2024.

4)     - Ofício nº 101/2024 - GP, que solicita que os Projetos de Lei nº 25/2024 e 39/2024 não sejam encaminhados para votação em plenário, em virtude da necessidade de atualização do procedimento de cálculo de impacto.

5)     - Ofício nº 102/2024 - GP. Encaminha Projetos de Lei nº 42,43,44,45,46 e 47 de 2024.

- Projeto de Lei nº 42, de 08 de abril de 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 43/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 44/2024. GP. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 45/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Baixado para a CCJ, CFO e CAPADER.

- Projeto de Lei nº 46/2024. GP Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 1.798/05 e cria o Fundo Municipal de Defesa Civil. Baixado para a CCJ e CFO.

- Projeto de Lei nº 047/2024 – GP, que “Define situação excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Intérprete de Libras”. Baixado para a CCJ e CEDS.

De outras fontes:

 - Convite IFFAR – para Formatura em Administração, Ciências Biológicas e - tecnologia em Alimentos, no dia 19/04/2024, às 19h no Sicredi.

- Convite IFFAR – para Formatura de Agronomia e Tecnologia em Gestão do Agronegócio no dia 12/04/2024 às 19h no Sicredi.

- Convite para a Mateada alusiva ao mês de conscientização do autismo, no dia 07/04/2024 às 14h30min

 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO:

1)    De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: Indicação - Venho por meio desta, respeitosamente solicitar ao Poder Executivo Municipal de Santo Augusto que seja considerada a implementação de um programa de distribuição de repelentes para a população mais vulnerável de nosso Município, especialmente aquelas pessoas sem condições econômicas para adquiri-los.

2)    De autoria do Vereador Maicon Maurício Lopes da Bancada do PT: Moção nº 01/2024. “O Vereador que esta subscreve, vem, amparado pelo Regimento Interno, no artigo 194, §2º, inciso IXI, REQUERER que seja remetida a presente Moção de Apoio a Casa Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de expressar o Apoio Integral à Minuta De Projeto De Lei Que Visa Reestruturar O Regime Jurídico Aplicável Ao Plano De Carreira Do Quadro De Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico Em Viticultura E Técnico Em Enologia Do Estado Do Rio Grande Do Sul, cuja proposta foi protocolada A Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS)”.

  PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

1)     De autoria da Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo da Bancada do MDB: A) Solicito ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado um mutirão para limpeza geral em nossa cidade, visto que pode se observar que nela existem inúmeros entulhos de restos de construções, podas de árvores e demais objetos considerados lixo. Ainda, solicito que seja realizada uma limpeza geral ao longo da estrada saída da Escola São João sentido a ERS 155, pois ao longo do local tem-se muito lixo jogado na beira da estrada com diversos objetos, podendo acumular água e servir de esconderijo para o mosquito AEDES AEGYPTI. A mesma solicitação estende-se as demais estradas que estejam com lixos acumulados, bem como para a limpeza dos pátios de terrenos baldios tanto para os terrenos de área pública quanto da privada para que haja uma fiscalização mais eficaz.

2)     De autoria do Vereador Omar Angelo Santi da Bancada do MDB. A) Solicito que seja feita a pintura da linhas divisórias das vias públicas por todo o trajeto da rua Tiradentes, juntamente com as faixas de pedestres e quebra-molas para evitar acidentes futuros. B) Que seja feito o mais breve possível a remarcação das faixas de segurança na Av. Getúlio Vargas, nas proximidades do Supermercado Saluki, sendo que o mais correto seriam faixas elevadas devido ao grande fluxo de pessoas que atravessam esta Rua diariamente, o grande número de caminhões de descarga e a alta velocidade que os carros ali trafegam. C) Solicito que seja recolhido os entulhos na Rua Vicente Silva, Bairro Santa Rita, nas proximidades do monumento da Santa Rita para evitar a proliferação de mosquitos da dengue e também deixar o local mais aprazível. D) Solicito que seja recolhido as podas feitas pela prefeitura na Rua Tiradentes e que estão sobre as calçadas por várias partes dessa Rua.

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO

1)     De autoria do Vereador Cesar Paulo Philippsen da Bancada do PP: Qual é o prazo do Poder Executivo para resolver o problema de falta de água na Localidade da Linha Bertollo e Bela Vista, interior do Município de Santo Augusto.

 EM TRAMITAÇÃO

- Projeto de Lei nº 21/2024. Declara bens móveis inseríveis do patrimônio municipal e autoriza o Poder Executivo a promover a sua alienação.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2024. Dispõe sobre nominar vias, logradouros e bens púbicos do Município de Santo Augusto, com o nome de mulheres.

- Projeto de Lei nº 024/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA”.

- Projeto de Lei nº 25, de 15/2024, que "Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II".

- Projeto de Lei nº 34, de 25 de março de 2024. Revoga a Lei N° 2.869/18 e dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 40/2024. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS, de Santo Augusto/RS.

-  Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023, que “Dispõe acerca da necessidade de os Estádios de Futebol e Ginásios de Esportes localizados em Santo Augusto/RS adequarem seu espaço às pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes”.

ORDEM DO DIA

 - Projeto de Lei nº 35/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Oficial Administrativo. Aprovado por unanimidade.

-  Projeto de Lei nº 36/2024. Altera o artigo 48 da Lei Municipal n 2.623, de 28 de abril de 2015 e reajusta a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 37/2024. Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 38/2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 39/2024. Acrescenta e suprime cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, previsto na Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 41/2024. Altera a redação do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.691, de 30 de dezembro de 2002 e remaneja o número de cargos de Professor I, II, III e IV do magistério municipal. Aprovado por unanimidade.

  Acesse o Legislativo pelo site: www.santoaugusto.rs.leg.br

Acompanhe as sessões ordinárias nas segundas-feiras, a partir das 19h30, presencialmente ou através do Facebook fb.com/CamaraSantoAugusto, ou a partir das 20h, através da Rádio Ciranda FM 105.5.

Elaborado por Câmara Municipal de Vereadores.