TCE-RS lança ferramenta para controle social dos fundos de previdência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou na última quinta-feira (24), mais uma ferramenta para o controle social em seu portal. A página dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) permite à população o acesso de informações detalhadas das receitas e despesas dos fundos e autarquias de previdência Municipais e do Estado. Também podem ser verificadas as disponibilidades de caixa dos fundos municipais, bem como as respectivas instituições financeiras onde as mesmas estão aplicadas.
A fiscalização dos RPPS é item obrigatório de auditoria do TCE-RS. O trabalho inclui verificações in loco, exame dos investimentos financeiros, com ênfase na compra e venda de títulos, aplicações financeiras, que devem ser feitas em instituições oficiais, e monitoramento, através da sua unidade de informações estratégicas, das movimentações dos valores.
Entre as falhas mais comuns encontradas pelos auditores, estão o recolhimento de contribuições para os fundos de previdência sem correção monetária e juros, atrasos nos repasses dos valores e a não retenção da contribuição.
A página pode ser acessada no espaço Fiscalize, localizado na capa do site do TCE-RS, pelo ícone Previdência.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE-RS, em 24/07/2014.