| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei |
3368 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
Dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3367 |
2024 |
5 de Abril de 2024 |
Dispõe sobre fixação do subsídio do(a) Prefeito(a), Vice-prefeito(a) e Secretários(as) do Município de Santo Augusto/RS, para o próximo quadriênio (2025 a 2028). |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3366 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Visitador do PIM - Primeira Infância Melhor. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3365 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3364 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3363 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3362 |
2024 |
3 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3361 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Autoriza o repasse de recursos ao Consórcio Rota do Yucumã e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3360 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3359 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3358 |
2024 |
26 de Março de 2024 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor II. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3357 |
2024 |
18 de Março de 2024 |
Altera o Art. 3º, caput da Lei Municipal Nº 3.338/24, de 19 de janeiro de 2024 e acrescenta a alínea "f", no inciso II do artigo 3º do mesmo diploma legal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3356 |
2024 |
6 de Março de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.355 |
2024 |
6 de Março de 2024 |
Define situação de escepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Auxiliar Administrativo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.354 |
2024 |
28 de Fevereiro de 2024 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitor de Escola. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.353 |
2024 |
28 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.352 |
2024 |
28 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.351 |
2024 |
28 de Fevereiro de 2024 |
Acrescenta cargo de Técnico em Enfermagem e altera a redação de tabela do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.350 |
2024 |
28 de Fevereiro de 2024 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Psicólogo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.349 |
2024 |
28 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
779 |
2024 |
22 de Fevereiro de 2024 |
Concede anuênio ao servidor Adir Schreiber, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade. 18º |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
778 |
2024 |
19 de Fevereiro de 2024 |
Designa Agente de Contratação da Câmara de Vereadores de Santo Augusto para as Licitações no ano de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.348 |
2024 |
9 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional e Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.347 |
2024 |
9 de Fevereiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.346 |
2024 |
8 de Fevereiro de 2024 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor I e II. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.345 |
2024 |
8 de Fevereiro de 2024 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Motorista. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.344 |
2024 |
8 de Fevereiro de 2024 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Monitores de escola. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
777 |
2024 |
1 de Fevereiro de 2024 |
Nomeia a Senhora Larissa de Almeida Boeira no cargo de Assessora Jurídica. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
776 |
2024 |
30 de Janeiro de 2024 |
Exonera o senhor Lucas Macagnan Stankowski do cargo de Assessor Jurídico. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
775 |
2024 |
19 de Janeiro de 2024 |
Concede férias complementares ao servidor Luis Adriano Ávila do Prado, ocupante do Cargo de Oficial Legislativo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3.335 |
2024 |
9 de Janeiro de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Licença aos servidores municipais para concorrer ao mandato de Conselheiro Tutelar e exercê-lo. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
774 |
2024 |
3 de Janeiro de 2024 |
Estabelece horário de atendimento ao público. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
773 |
2024 |
3 de Janeiro de 2024 |
Designa membros para a Comissão Representativa. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
772 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Nomeia a senhora Silvia Letícia Andrighetto no cargo de Assessora Parlamentar. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
771 |
2024 |
2 de Janeiro de 2024 |
Nomeia o senhor Umberto Luis Roveda Tassi no cargo de Assessor da Presidência. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
770 |
2023 |
28 de Dezembro de 2023 |
Exonera o senhor Romário Felipin Andrighetto do cargo de Assessor Parlamentar. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
769 |
2023 |
28 de Dezembro de 2023 |
Exonera a senhora Camila Rotilli Schwening do cargo de Assessora da Presidência. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3334 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3333 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Resolução de Mesa |
96 |
2023 |
18 de Dezembro de 2023 |
Estabelece turno único no âmbito da Câmara de Vereadores durante o período de recesso parlamentar. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3332 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor I, Professor II, Professor III e Professor IV. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3331 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação temporária de Professor de Libras, Professor III- Geografia, Professor III - História e Professor IV - AEE. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3330 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamento às Associações Formais de Agricultores cadastradas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3329 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3328 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de cessão de uso bem móvel de propriedade do Município de Santo Augusto, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3327 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3326 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adidional Suplementar na LOA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3325 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material Escolar para os Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Santo Augusto/RS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
3324 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elementos no PPA, na LDO e LOA, abrir Crédito Adicional Especial. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Portaria |
768 |
2023 |
27 de Novembro de 2023 |
Designa membros para constituir Comissão, a fim de conferência do patrimônio sobre uso do Poder Legislativo. |
Norma sem alterações posteriores.
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