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Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 797, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Designa membros para a Comissão Representativa. Texto Original |
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Portaria nº 796, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Estabelece horário de atendimento ao público. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Resolução de Mesa nº 1, de 03 de janeiro de 2025
Ementa: Divulga os feriados, estabelece os pontos facultativos do ano de 2025 e ainda de-termina os dias das sessões ordinárias que são transferidas. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 795, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por infração ao art. 111-D, da Lei 1.690/2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 794, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia a senhora Camila Weber no cargo de Assessora da Presidência. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 793, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: Nomeia a senhora Vivian Helena Fontoura no cargo de Assessora Parlamentar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 3.446, de 26 de dezembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 3.445, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Augusto para o exercício financeiro de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 792, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Exonera a senhora Silvia Letícia Andrighetto do cargo de Assessora Parlamentar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 791, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Exonera a servidora Camila Weber do cargo de Diretora-Geral. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Portaria nº 790, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Exonera o senhor Umberto Luis Roveda Tassi do cargo de Assessor da Presidência. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Resolução nº 234, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução de Mesa nº 104/2024, destinada a apurar as duas exonerações realizadas através das portarias n. 28.261 e 28.262, decorrentes de possível desvio de cestas básicas, e, ainda, as dispensas de licitações realizadas para contratação de empresa para limpeza da UTAR, coleta de entulhos e containers e câmeras de videomonitoramento. Texto Original |
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Resolução de Mesa nº 106, de 16 de dezembro de 2024
Ementa: Estabelece turno único da Câmara de Vereadores durante o período de recesso parlamentares. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 168, de 04 de dezembro de 2024
Ementa: Concede licença não remunerada à Senhora Lilian Fontoura Depiere Prefeita Municipal de Santo Augusto/RS Texto Original |
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Lei nº 3.444, de 25 de novembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Texto Original |
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Portaria nº 789, de 25 de novembro de 2024
Ementa: Prorroga o contrato do Senhorita Camila Gnoatto para o cargo de Técnico em Contabilidade da Câmara de Vereadores. Texto Original |
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Portaria nº 788, de 25 de novembro de 2024
Ementa: Designa membros para constituir Comissão, a fim de conferência do patrimônio sobre uso do Poder Legislativo. Texto Original |
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Lei nº 3.443, de 14 de novembro de 2024
Ementa: Denomina Logradouro Público do Bairro Cerro Azul com o nome de Rua Pedrolina Furtunata da Silva. Texto Original |
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Lei nº 3.442, de 06 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Palno Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional Especial. Texto Original |
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Lei nº 3.441, de 06 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.440, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.439, de 01 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédit Adicional Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.438, de 16 de outubro de 2024
Ementa: Institui i Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Santo Augusto do Estado do Rio Grande do Sul e dá outrs providências. Texto Original |
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Portaria nº 787, de 16 de outubro de 2024
Ementa: Prorroga a Licença Saúde do servidor Adir Schreiber, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade. Texto Original |
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Resolução de Mesa nº 105, de 14 de outubro de 2024
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento da Câmara de Vereadores. Texto Original |
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Lei nº 3.437, de 08 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.436, de 08 de outubro de 2024
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Integral em Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Santo Augusto/RS. Texto Original |
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Lei nº 3.435, de 02 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.434, de 02 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 3.433, de 02 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 3.432, de 02 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 3.431, de 02 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municicpal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.430, de 24 de setembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e abrir Crédito Adicional Especial. Texto Original |
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Lei nº 3.429, de 24 de setembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar recursos financeiros para apoiar o evento "Canto Nativo". Texto Original |
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Lei nº 3.428, de 24 de setembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
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Resolução de Mesa nº 104, de 13 de setembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Processante para apurar atos realizadas no Poder Executivo. Texto Original |
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Lei nº 3.427, de 11 de setembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.426, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial. Texto Original |
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Lei nº 3.425, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.424, de 03 de setembro de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.423, de 27 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
Lei nº 3.422, de 27 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Texto Original |
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Lei nº 3.421, de 27 de agosto de 2024
Ementa: Altera a redação do art. 13 da Lei Municipal Nº 2.623, de 28 de abril de 2015, modificando a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Texto Original |
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Lei nº 3.420, de 27 de agosto de 2024
Ementa: Dispõe acerca da necessidade de SUPLEMENTAR e adequar espaço às Pessoas com Deficiência (PCD), em especial aos cadeirantes. Texto Original |
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Lei nº 3.419, de 23 de agosto de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. Texto Original |
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Portaria nº 786, de 19 de agosto de 2024
Ementa: Concede anuênio ao servidor Luis Adriano Ávila do Prado, ocupante do cargo de Oficial Legislativo. 5º Texto Original |
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Portaria nº 785, de 16 de agosto de 2024
Ementa: Prorroga a Licença Saúde do servidor Adir Schreiber, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade. Texto Original |
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Resolução de Mesa nº 103, de 12 de agosto de 2024
Ementa: Regulamenta os procedimentos gerais, os prazos e as fases para implementação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Augusto /RS. Texto Original |
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Portaria nº 784, de 17 de julho de 2024
Ementa: Designa membros para a Comissão Representativa. Texto Original |
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Lei nº 3.418, de 16 de julho de 2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial. Texto Original |
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