Inalação tóxica da poeira da base asfáltica

por snt — última modificação 27/11/2020 09h04

Favor encaminhar ao Senhor Prefeito Municipal (Obs.: Um Médico!) um pedido de providências, com relação a base asfáltica colocada no início da Rua Floresta até próximo a Igreja Assembléia de Deus, que há dois meses foi realizada, e até hoje está contaminando os munícipes com a poeira tóxica no ar toda vez que um veículo utiliza a rua. Segue o link para verificar o nível tóxico desta poeira: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/trabalhador/pdf/texto_pavimentacao_ruas.pdf https://www.agenciatocantins.com.br/noticia/10930/poeira-causada-pelas-obras-de-pavimentacao-asfaltica-na-quadra-508-norte-deixam-os-moradores-revoltados TOXICOLOGIA Os Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos representam risco à saúde humana, pois alguns já são comprovadamente cancerígenos. A Organização Mundial da Saúde, conforme seu Critério Ambiental 202, de 1998, alerta para tal fato. No Brasil, o Ministério da Saúde desde 2001 já indica referências bibliográficas com estudos sobre as emissões de asfalto e também relaciona a atividade de pavimentação com o asfalto como de risco para a formação de câncer de pulmão e dos brônquios, os epiteliomas (câncer de pele), e o câncer de bexiga. Estes dados constam do Manual “Doenças Relacionadas ao Trabalho” e também da Portaria 1.339/99, na lista de doenças relacionadas ao trabalho, que são facilmente obtidos pela Internet. Na consulta, o profissional deve procurar por “betume”, que é sinônimo de asfalto. Nogueira e Montoro, organizando a obra Meio Ambiente e Câncer, publicada em 1983 já citavam também um risco significativo de se desenvolver tumores a partir do contato com piche (que é sinônimo de asfalto). Um estudo de coorte que incluiu 80.695 trabalhadores expostos a asfalto durante o período entre 1913 e 1999, incluindo a pavimentação de rodovias e usinas de asfalto, foi conduzido por Boffetta et al (2001) em sete países (Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Israel, Países Baixos e Noruega). Um aumento de câncer no pulmão foi encontrado em todos os países objeto do estudo. Casos isolados de câncer foram encontrados, tais como: câncer da cavidade oral e da faringe na Alemanha; câncer do estômago e do pâncreas na Finlândia; mielomas múltiplos nos Países Baixos. Paternen et al (1994) já indicavam, por meio de vinte estudos epidemiológicos com trabalhadores expostos a asfalto em diversos países, um aumento do risco de se desenvolver câncer de pulmão, estômago, pele, bexiga e leucemia, atribuindo tal risco à presença dos HAP – Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos, dada sua comprovada ação carcinogênica. O benzo (a) pireno é um dos HAP que se destaca na toxicologia humana. As vias de penetração do benzopireno no organismo humano são duas: por inalação e pela epiderme. Quando os trabalhadores estão no local aplicando o asfalto quente, não apenas inalam este agente químico, mas também são atingidos pelo mesmo na pele do corpo. E o benzo (a) pireno é um agente químico causador de câncer de pele. Portanto, os trabalhadores que atuam na pavimentação de ruas não deveriam trabalhar de camiseta e bermuda. Também o benzo (a) antraceno e os benzofluorantenos são reconhecidos como cancerígenos, além de possuírem propriedades mutagênicas. E ambos se encontram nas emissões do asfalto (NIOSH, 2001). As manifestações agudas dos pavimentadores envolvem: irritação ocular, irritação nas mucosas do trato respiratório superior (nasal e garganta), tosse, dispnéia, asma química, bronquite, dor de cabeça, irritação, ressecamento e queimaduras de pele, pruridos, rachaduras e feridas. Também já foram indicados em menor escala sintomas agudos tais como, enjôo, náuseas, diminuição de apetite, dor de estômago e fadiga (NIOSH, 2001). Quanto aos efeitos crônicos, há outros estudos, como o da NIOSH (Health Effects of Occupational Exposure to Asphalt) relatando o risco de câncer, dentre eles: leucemia, câncer na boca e faringe, e de pulmão. Também há relatos de câncer gatrointestinal e de próstata/bexiga. Randem et al (2004) indicaram recentemente que trabalhadores expostos ao asfalto na Noruega têm risco aumentado de desenvolver câncer na bexiga. ISSO É UM DESRESPEITO A SAÚDE PÚBLICA SR. PREFEITO MUNICIPAL (Obs.: Um Médico!) !!! Muito obrigado pela atenção, aguardamos que a solicitação seja verificada e analisada pelos senhores vereadores, e que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público o mais rápido o possível.

: 03/09/2020 12h25
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20200903122527
: Resolvida

Respostas

1

: snt
: 16/09/2020 16h17
: Tramitando

Boa tarde>

Acuso o recebimento de Vossa denúncia e comunico que solicitei ao Presidente da Câmara que envie o mesmo ao MP e ao Executivo, conforme Pedido de Providências que segue em anexo.
Tão logo tenha resposta, voltarei a entrar em contato por este canal.
Obrigado por ter contatado conosco.
O Legislativo permanece à disposição.

Att.

Ver. Neri Mário Bidinha
Ouvidor-Geral

2

: snt
: 27/11/2020 08h02
: Resolvida

Bom dia.
Inicialmente pedimos escusas pela demora em postar a resposta.

Segue em anexo a manifestação do MP a respeito do assunto.

Att.

Ver. Neri Mario Bidinha
Ouvdor-Geral

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Pedido de Providências Encaminha denúncia ao MP e ao Executivo. snt 16/09/2020 16h18
2 Manifestação do MP snt 27/11/2020 09h04

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