Vereador
Respostas
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Bom dia! Inicialmente agradecemos o seu contato com a nossa Ouvidoria. Enfatizamos que a resposta será a mesma em relação aos protocolos nº 20211206125630, nº 20211206125147 e nº 20211206125333 por se tratarem da mesma manifestação.
Em relação à denúncia feita, precisamos separar as funções de vereador e servidor público municipal. Esta Ouvidoria poderá responder apenas pelos atos do senhor Maxiliano Bahry como vereador.
A sua denúncia sobre o senhor Maxiliano estar atuando como motorista e vereador não procede, pois desde o início do seu mandato estamos conferindo mensalmente o seu ponto, enviado pela Secretaria Municipal de Administração, com os compromissos da Câmara e há compatibilidade, não ocorrendo nenhuma ilegalidade. Quanto ao fato dele estar em deslocamento em outra cidade enquanto as sessões eram feitas de forma online, não implica em prejuízo à sua função de vereador, pois o mesmo nunca deixou de honrar seus compromissos junto às sessões ordinárias, sessões extraordinárias e reuniões de comissão. Quanto ao pagamento de combustível aos vereadores para uso de carro particular para deslocamento a cursos relacionados ao Poder Legislativo, há previsão legal de tal indenização quando ocorrer o transporte de dois ou mais vereadores ou servidores, o que foi o caso.
Quanto às denúncias sobre o senhor Maxiliano enquanto servidor municipal, estamos enviando ofício para a Ouvidoria Municipal informando sobre esta denúncia, mas reforçamos para que o denunciante também utilize este canal do Poder Executivo, através do link https://santoaugusto.rs.gov.br/contato/ ou do telefone (55) 99927-6004 ou do e-mail ouvidoria@santoaugusto.rs.gov.br, para que sua manifestação seja atendida de forma efetiva.
Ficamos à disposição.
Vereadora Glades de Fátima Vaz Bertollo
Ouvidora Substituta
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