vereador

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Bom dia, a denúncia foi recebida, protocolada e encaminhada para o responsável.

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A ouvidoria da Câmara de Vereadores é um canal de comunicação entre a casa Legislativa e os cidadãos, onde ficam registradas as reclamações, solicitações, sugestões, elogios e denúncias.
No caso em tela, a denúncia deve ser regida pelo Decreto 201, o qual a Câmara Municipal tem competência para devido processamento, este dispõe sobre a importância da denúncia relatar fatos concretos, munida de prova e fundamentação. Até o momento a casa Legislativa não recebeu nenhuma denúncia fundamentada referente ao ato de decoro parlamentar, em relação ao vereador em questão.

Mauricio Duarte da Silva - Ouvidor-Geral
Câmara Municipal de Vereadores

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Encerra-se a presente tramitação da ouvidoria no caso em tese, estando a disposição dos munícipes para auxiliar e sanar dúvidas quando nos couber.
Desde já agradecemos.

Att.

Mauricio Duarte da Silva - Responsável pela Ouvidoria