Horario

1

Bom dia, a denúncia foi recebida, protocolada e encaminhada para o responsável.

2

Bom dia, a denúncia foi recebida, protocolada e encaminhada para o responsável.

3

Para análise e formação de Comissão Julgadora a denúncia deve ser apresentada de acordo com o Decreto 201, o qual dispõe sobre a importância da denúncia relatar fatos concretos, munida de prova e fundamentação, assim, a Câmara Municipal terá competência para devido processamento.
Registra-se que o trabalho de vereança não dispõe de cumprimento de carga horária, se tratando de atividades mais externas do que internas, fiscalizando e exercendo a função de vereador, tendo como obrigação a presença nas sessões plenárias e reuniões das comissões as quais fizer parte, não ocorrendo desta forma, a denúncia deverá ser feita de acordo com o Decreto já mencionado ou através dos próprios vereadores, componentes da comissão, que devem fiscalizar e comunicar formalmente ao Presidente.

Mauricio Duarte da Silva - Ouvidor - Geral
Câmara Municipal de Vereadores.

4

Encerra-se a presente tramitação da ouvidoria no caso em tese, estando a disposição dos munícipes para auxiliar e sanar dúvidas quando nos couber.
Desde já agradecemos.

Att.

Mauricio Duarte da Silva - Responsável pela Ouvidoria